O Estado de Mato Grosso começa a capacitar policiais militares para lavrar os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e encaminhá-los direto aos Juizados Especiais.
Em praticamente todo o Estado, com exceção de algumas localidades, este trabalho é realizado somente pela Polícia Civil e as ocorrências atendidas pela PM, no local, são encaminhadas à delegacia para que os boletins sejam lavrados. Depois da capacitação sobre como proceder a lavratura dos TCOs, a PM também fará esse trabalho, aumentando substancialmente o número de pessoas envolvidas nos registros das ocorrências.
Em Tangará da Serra a instrução foi realizada na última segunda-feira, 13, no auditório da Associação Comercial, com todo o efetivo da sede do Comando Regional VII, 19º Batalhão da Polícia Militar e Força Tática.
“O Termo Circunstanciado de Ocorrência é o registro pela lavratura e pela polícia militar daqueles crimes cuja pena seja inferior a dois anos, crimes de menor potencial ofensivo”,explica o Comandante do 19º BPM, tenente-coronel Vanilson Moraes.
A intenção, segundo o comandante, é que a Polícia Militar de todo o Estado realize esse Termo Circunstanciado, desafogando o trabalho da Polícia Civil,
“que ficará para se dedicar aos crimes mais graves, que exigem obviamente uma investigação muito maior, e também dando celeridade, aquela sensação de efetividade na aplicação da lei”,reforça.
“Aquele que comete o crime pequeno, como, por exemplo, pertubação do sossego, o som alto, uma ameaça, um porte ou consumo de entorpecente, enfim, crimes cuja penalidade é menor, o policial fará todo o trâmite e entregará direto ao juizado especial, que também já marcará a audiência para a aplicação da penalidade”.
