Justiça revoga exoneração de Dr Bandeira e determina sua reintegração imediata

Redação DS / Enfoque Business

O médico José de Almeida Bandeira, popular “Dr. Bandeira”, conseguiu reverter na Justiça a sua exoneração do cargo de médico da rede municipal de saúde de Tangará da Serra, ocorrida em 2020.

A decisão é do juiz Raul Lara Leite, da 4º Vara Cível de Tangará da Serra, e determina a reintegração imediata aos quadros do município, anulação do ato que resultou em sua demissão (PAD – Processo Administrativo Disciplinar) e pagamento dos salários pelo município desde a exoneração do médico.

“Realmente foi uma cadeia. Foram quatro anos em uma cadeia, em que perdi tudo que tinha de empregos. Era concursado e perdi todos meus empregos”,

relata o médico, ao afirmar ter sido perseguido pelo ex-prefeito de Tangará, Fábio Martins Junqueira.

“Foi uma perseguição porque eu pedi simplesmente o direito que eu tinha adquirido de aposentadoria. O prefeito da época [Fábio Junqueira] disse que pela Prefeitura não iria me aposentar, que se fosse me aposentar seria pelo INSS (…) e que se eu quisesse, fosse procurar na Justiça”,

completa.

“Passei quatro anos desempregado, perdi o mandato de vereador por essa questão, injustamente, porque não cometi crime nenhum, mas se passaram quatro anos (…) e hoje, graças a Deus, a Justiça reconheceu que eu era inocente. Foi uma perseguição”.

  • Decisão:

Na decisão, o juiz titular da 4ª Vara Cível considerou ilegal a exoneração por não ter havido a devida comprovação de acumulação ilegal de cargos comprovada e má-fé do médico servidor do município.

Médico concursado pelo município, Dr. Bandeira também atuava em Nova Olímpia e teve de optar por um dos cargos. Escolheu o cargo em Tangará da Serra, mas um processo administrativo acabou resultando em sua demissão.

O médico recorreu na Justiça Comum, onde obteve ganho de causa, revertendo a demissão via processo administrativo e, assim, conquistando o direito de ser reintegrado à função de médico concursado e, por consequência, poderá pedir seu retorno à Câmara Municipal, à cadeira atualmente ocupada pelo suplente Horácio Pereira (União).

PDT poderá recuperar vaga na Câmara de Tangará

Sergio Roberto / Enfoque Business

Uma vez revertida a exoneração do médico José de Almeida Bandeira, fica nulo o objeto da perda de mandato de vereador na Câmara Municipal de Tangará da Serra, no final de outubro de 2021. Bandeira foi eleito vereador pelo PDT nas eleições de 2020, com 403 votos.

Retornando à Câmara, Bandeira deverá reassumir a cadeira que hoje está com o suplente Horácio Pereira, à época filiado ao PSL e hoje no União Brasil. Pereira assumiu a vaga de Bandeira em novembro, logo após a perda de mandato do titular.

Segundo informações obtidas pelo Enfoque Business, o PDT já discute recuperação da vaga conquistada pela sigla no Legislativo Municipal, no pleito de 2020. A redação entrou em contato com o presidente da agremiação, William Reis, que confirmou que o PDT discutirá, entre a sua cúpula, a restauração da vaga na Câmara.

Indagado pela reportagem, Dr. Bandeira limitou-se a dizer que a retomada da cadeira de vereador está sob responsabilidade do partido e que, se ocorrer, retornará à vaga.

“É direito meu”,

disse.

  • O caso:

Bandeira foi declarado inelegível pela corte eleitoral em abril de 2021 (processo RE 60091445) por força de sua demissão do serviço público em janeiro de 2020, através de processo administrativo.

Com a demissão, Bandeira estaria inelegível, mas tal informação não constou em seu registro de candidatura, motivando a impugnação por inelegibilidade. A denúncia oferecida pelo MPE à Justiça Eleitoral local foi julgada improcedente, gerando agravo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).