A Justiça determinou que o governo do estado adote medidas imediatas para corrigir problemas estruturais, o racionamento de água e denúncias de maus-tratos contra detentos, após inspeções e relatórios técnicos apontarem uma série de irregularidades em sete unidades prisionais. A decisão foi assinada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri e prevê multa diária de até R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A decisão estabelece prazos que variam de cumprimento imediato a até 120 dias para que o estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), regularize a situação nas seguintes unidades:

  • Cuiabá: Penitenciária Central do Estado (PCE); Penitenciária Feminina Ana Maria Couto May.
  • Várzea Grande: Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (CRIALD), Centro de Ressocialização (CRVG);
  • Rondonópolis: Penitenciária Major Eldo Sá Correa (“Mata Grande”) e Cadeia Pública Feminina.

A determinação acolhe o pedido de extensão de habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública de Mato Grosso. Inicialmente, o recurso foi apresentado em favor de um reeducando específico, mas acabou convertido em instrumento de tutela coletiva para assegurar direitos de toda a população carcerária da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como “Ferrugem”, em Sinop, e estendido a outras seis penitenciárias.

Em janeiro deste ano, o Supremo Tribunal de Justiça manteve o afastamento dos diretores do Ferrugem, investigados por suspeitas de irregularidades na gestão da penitenciária.

Segundo o relator, as violações identificadas se repetem de forma sistemática nas unidades vistoriadas.

“A conclusão inarredável é que as violações observadas se reproduzem de forma rigorosamente idêntica, tanto quanto à natureza, quanto à sua gravidade e à reiteração sistemática”,

afirmou.

  • Principais irregularidades:

O documento destaca uma série de problemas estruturais e operacionais, entre eles: racionamento crônico de água; restrição de banho de sol a menos de duas horas diárias ou suspensão total da atividade; uso do chamado “latão” como forma de punição; infestação por ratos, baratas e carrapatos, levando presos a improvisarem barreiras com garrafas PET; denúncias de revistas vexatórias; realização de visitas íntimas em cubículos improvisados ou banheiros; falhas na assistência à saúde e atendimento médico considerado precário.