A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmea) multou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) de Tangará da Serra em 2 mil Unidades Fiscais do Município (UFM), aproximadamente R$ 100 mil. Resposta acontece 14 dias após ocorrido e é referente a uma ligação de esgoto que passou a ser jogado no Córrego Mutum, realizada pela autarquia, que se pronunciou mediante a denúncia, dando como explicação para o fato a informação que uma bomba havia queimado e que, diante disso, essa teria sido a coisa mais certa e rápida para resolver a situação naquele momento.
Para chegar no valor, a equipe da Semmea realizou o procedimento de fiscalização, e lavrou o Auto de Infração, que foi realizado conforme Código Municipal de Meio Ambiente.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Vinícius Lançone, o processo é administrativo, e a partir de agora, abre prazo para que a autarquia apresente sua defesa.
Além dessa multa, cabe salientar que o Samae corre risco também de ser multado pela Secretaria de Estado de Meio ambiente (Sema-MT) que aguarda o resultado dos exames realizados na amostra de material coletado no dia do fato, que foi encaminhado à capital do Estado, como revela o diretor da unidade desconcentrada da Sema em Tangará da Serra, Jeferson Zucchi.
“Considerando o Auto de Infração da Semmea nós entraremos em contato com o órgão para avaliar se cabe novo Auto de Infração, ou se mantém o mesmo”,
ressalta o diretor.
No dia do fato, 24 de maio, a denúncia partiu do vereador Horácio Pereira que foi solicitado ao local por um morador e constatou a veracidade dos fatos. Para o legislador, que tomou conhecimento da multa pelo Diário da Serra, a resposta não poderia ser diferente.
“É o município multando o município e vejo que a Secretaria de Meio Ambiente está se posicionando. E eu, na posição de vereador, não posso me privar de fiscalizar, está dentro de minhas prerrogativas. Vou continuar exercendo a minha função e o que tem que prevalecer com certeza, é a lei”,
assegura Horácio.
