A situação dos andarilhos, pessoas em situação de rua em Tangará da Serra voltou a ser motivo de revolta no município. As reclamações de que algumas dessas pessoas fazem suas necessidades em frente aos estabelecimentos comerciais e abordam de forma abrupta moradores já não é nenhuma novidade. Mas na terça-feira, 23, três deles foram vistos realizando um churrasco na área central da cidade, mais especificamente no Memorial dos Pioneiros.
Uma ação que pode até parecer nada anormal poderia ter terminado de forma catastrófica, uma vez que dois deles estavam embriagados, lidando com fogo, bebida, além de objetos cortantes (faca).
Ao receber a denúncia, a Secretaria de Assistência Social realizou, assim como faz rotineiramente, a abordagem aos homens em busca de retirá-los do local e de encaminhá-los às suas famílias e cidades de origem. Na oportunidade, esteve acompanhando a equipe o vice-prefeito, Eduardo Sanches, que acabou sendo ameaçado por um dos homens, que foi detido pela Força Tática. O homem, que possui diversas passagens policiais, foi solto ainda na madrugada e retornou a praça.
A situação, conforme o gestor, causa revolta e deverá ser acompanhada de perto pelos poderes.
“A gente precisa, de fato, medidas duras e mudanças, principalmente nas diretrizes de nosso Governo Federal”,
pontua Eduardo.
“Uma situação grave, e, esperamos que o Governo Federal faça mudanças nas políticas públicas para essas pessoas em situação de rua, e que o judiciário mantenha essas pessoas detidas para que não continuem colocando em risco toda a nossa população”,
comenta.
Durante seu relato, Sanches destacou outro fato que mantêm essas pessoas nas ruas. Uma grande parte deles recebe auxílio de um salário-mínimo do Governo Federal. Essa informação já havia sido repassada pela secretária de Assistência Social, Márcia Kiss, em entrevista ao Diário da Serra no mês passado quando o assunto foi debatido.
Na oportunidade, Márcia destacou que existe uma lei que ampara pessoas nesta situação e que o município, muito pouco pode fazer. Há época da entrevista com a secretária, o Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-coronel PM Eduardo Henrique de Souza Lana também se pronunciou, e disse que, em parceria com outras instituições, o comando havia montado uma ação de recolhimento dessas pessoas para averiguações e encaminhamentos às suas cidades de origem, mas a ação restou embargada pela Defensoria Pública, que alegou que isso violaria direitos fundamentais, como a liberdade de locomoção e a dignidade da pessoa humana. Segundo o órgão, a medida poderia até ser enquadrada como abuso de autoridade.
Auxílio do Governo e leis atuais impedem medidas para mitigar crescimento de moradores de rua
Segundo levantamento, em março de 2025, o Brasil tinha mais de 335 mil pessoas em situação de rua, segundo dados do Cadastro Único (CadÚnico) e levantamentos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Este número representa um aumento de 0,37% em relação a dezembro de 2024. A maior parte dessas pessoas, cerca de 88%, está na faixa etária de 18 a 59 anos, e 84% são homens.
Tangará da Serra contribui com esses números, uma vez que, segundo levantamento da Secretaria de Assistência Social, contava com uma população de moradores em situação de rua de 90 pessoas, até o mês passado. Dessas, em sua maioria, são asseguradas financeiramente pelo Governo Federal. E, além disso, retiram por mês um valor considerável, como pedintes.
Cabe salientar que, no mês agosto, em alusão ao Dia Nacional de Luta e Visibilidade da População em Situação de Rua, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), através do Núcleo de Tangará da Serra, por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivo (GAEDIC Pop Rua), realizou o Mutirão Pop Rua, quando dos 90 cadastrados, somente 15 pessoas compareceram a ação.
Uma das explicações para o aumento de pessoas no município em situação de rua é de que muitos não são de Tangará, vieram para tratamentos em clínicas ou migraram porque recebem ajuda da população local.
A legislação atual não permite que o município obrigue ninguém a aceitar acolhimento, tratamento ou retorno para sua cidade de forma compulsória. Além disso, a internação compulsória para pessoas dependentes de álcool e drogas também é proibida, a menos que haja autorização judicial. Outra dificuldade enfrentada é que a tentativa de oferecer atividades aos abrigados já foi questionada, sob risco de ser considerada trabalho análogo à escravidão.
Buscando soluções, a Câmara de Vereadores criou uma comissão especial com parlamentares para acompanhar a situação de perto.
