Na noite de sábado, dia 5 de agosto, um fato nada corriqueiro acabou sendo registrado em Tangará da Serra e, tomando em pouquíssimo tempo, as mídias sociais.
O acontecimento acabou sendo registrado quando policiais militares e servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmea) deram cumprimento a uma determinação por parte do Ministério Público de Tangará da Serra para averiguação de reclamação de perturbação do sossego por parte de uma igreja situada no Jardim San Diego.
Conforme narrativas do secretário de Meio Ambiente, Vinícius Lançone, em coletiva à imprensa solicitada pelo prefeito Vander Masson para esclarecer os fatos da ação, as reclamações iniciaram em 2021 quando a Secretaria realizou a vistoria e solicitou o alvará e, utilizando o bom senso, solicitou que os barulhos fossem diminuídos. Após um tempo foram novamente solicitados e desta feita, fizeram a notificação da responsável pelo excesso de barulho. As reclamações continuaram e foram repassadas, inclusive, à Secretaria de Fazenda para que averiguasse a situação de Alvará, uma vez que a Semmea já havia notificado a igreja e não caberia nova notificação pelo mesmo motivo.
Contudo, diante da continuação da perturbação do sossego, que acabou sendo taxada por diversos segmentos até mesmo como ‘intolerância religiosa’, 13 moradores das proximidades da igreja ingressaram no Ministério Público com uma ação que teve seu desfecho na noite de sábado.
A determinação do MP requereu medição dos decibéis (altura do som) emitido no local, o que foi registrado em 74, quando o máximo é de 60. Por esse motivo e somente após a constatação do excesso de barulho, a lei prevê a apreensão do que está causando o barulho, o que foi realizado pela Polícia Militar, que recolheu os instrumentos e os encaminhou para a Delegacia da Polícia Civil.
“Nosso trabalho foi técnico, não pessoalizado a ninguém. Sabemos dos transtornos, mas agimos com base e na credibilidade da lei”,
destaca o secretário de Meio Ambiente, Vinícius Lançone, ao ressaltar que tanto servidores, quanto policiais fizeram foi cumprir a determinação do MP e também da lei que ressalta direitos e deveres dos cidadãos.
“Polícia e servidores agiram dentro da lei”, diz prefeito Vander MassonCom o cumprimento da determinação, vários pontos passaram a ser destacados e, um dos que mais se ouviu foi o termo ‘intolerância religiosa’ o que foi rebatido pelo Comando da Polícia Militar e do Executivo Municipal em coletiva à imprensa na manhã desta segunda-feira, 7 de agosto.
“O Ministério Público foi acionado e nós fomos solicitados para agir em ação conjunta com a Secretaria [Municipal de Meio Ambiente]. Da parte da Polícia Militar, nada mais que atendemos uma solicitação”,
pontua o Capitão Guilherme da Polícia Militar, que assegurou que toda a ação foi realizada de forma calma e resguardada por conversas claras.
“Foi feita de forma tranquila. Conversamos com a pessoa e ela foi conduzida e os procedimentos foram registrados”,
frisa o comandante.
“Não fizeram nenhum abuso em relação aos envolvidos”.
Durante a coletiva, o prefeito Vander Masson, que foi quem solicitou a entrevista, disse que se solidariza com a comunidade da igreja e que entende não ser nada agradável passar por tal acontecimento, mas destacou que os envolvidos no cumprimento da determinação o fizeram no cumprimento da lei.
“O caso acontece desde 2021 quando nossos fiscais usaram o bom senso, mas daí, veio uma ordem do Ministério Público e os nossos servidores e a Polícia Militar agiram de acordo com o que a lei lhes determina”,
salienta o gestor, ao atribuir o grande vulto da ocorrência a perseguição política.
Cabe destacar que a Lei do Sossego é municipal. Em seu bojo destaca o período de normalidade para atividades entre 7h às 18h, mas em hipótese alguma impede que o cidadão que se sinta incomodado com barulho excessivo, faça a solicitação da Polícia Militar para ter seu direito ao sossego resguardado.
