O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça a suspensão dos salários dos policiais penais, que estão em greve desde o 16 deste mês, caso não retornem ao trabalho. Na ação, o MP ainda sugeriu o uso de forças policiais para garantir funcionamento do sistema penitenciário.

No pedido consta o Poder Judiciário tenha decidido por duas vezes pelo fim do movimento grevista perante o sistema prisional do estado, as ordens judiciais vem sendo reiteradamente descumpridas.

Na quarta-feira, 22, o desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou o afastamento imediato do presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen) e aumentou a multa aplicada pelo descumprimento da decisão para R$ 200 mil, ratificando a ilegalidade da greve deflagrada pelos policiais penais.

No pedido, o Ministério Público solicita a suspensão de pagamentos dos salários dos servidores públicos lotados nas unidades prisionais que descumprirem a ordem judicial e não permitirem o ingresso de novos presos e nem visitas de familiares, sob aplicação de multa pessoal, no valor de 10 salários mínimos, por dia de descumprimento.

Consta da ação que, caso ainda haja descumprimento de ordem judicial, seja determinado o uso de força policial necessária, inclusive com prisão.

Veja abaixo as medidas já determinadas pela Justiça:

  • A majoração da multa diária fixada ao Sindspen (Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso) para R$ 200 mil;
  • A proibição de que os servidores grevistas impeçam o trabalho daqueles que não aderiram ao movimento paredista, ou impeçam a entrada de mercadorias e veículos nas unidades prisionais, necessários ao correto funcionamento do sistema, ou impeçam a entrada de presos provisórios e reeducandos nos estabelecimentos prisionais de todo o estado, sob pena de multa pessoal e diária no valor de R$ 50 mil aos diretores das unidades que descumprirem tal determinação;
  • O afastamento do presidente do Sindspen, bem como a aplicação de multa pessoal e diária no valor de R$ 50 mil a ele e a todos os diretores da referida agremiação;
  • O bloqueio judicial dos ativos financeiros correspondentes às multas incidentes desde a data da intimação da decisão descumprida, bem como das multas incidentes a partir da intimação desta decisão, tanto em relação ao patrimônio sindical quanto em relação ao patrimônio dos dirigentes do Sindspen que a descumprirem.

O Sindispen emitiu uma nota dizendo que os policiais penais do sistema penitenciário de Mato Grosso seguem com o movimento, sem previsão de retorno às atividades e que "ainda não foi notificado da decisão e que a mobilização da categoria em busca da valorização salarial continua".

"A greve continua, não fomos notificados da decisão ainda. Temos conhecimento da manifestação do Tribunal de Justiça, mas ainda não fomos notificados. Portanto o fluxo do movimento continua, a categoria vai seguir o que foi deliberado em assembleia e seguindo a cartilha orientativa do sindicato", diz trecho do sindicato.

Transferência de presos

Por causa da greve dos policiais penais, a Justiça autorizou que os presos sejam transferidos temporariamente das delegacias para as celas do fórum de Cuiabá. Durante a paralisação dos policiais, nenhum preso está sendo recebido nos presídios e cadeias do estado.

O plano emergencial foi elaborado pela Polícia Civil, porque as delegacias já não têm mais espaço para tantos presos. Somente nos últimos onze dias mais de 720 pessoas foram presas no estado.

Os policiais penais fazem greve para cobrar reajuste salarial. A proposta do estado é de aumento de 15%, enquanto a categoria quer 50%.