MUDANÇA DO TSE - Horário de início de votação em todo o país será uniformizado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que, nas Eleições Gerais de 2022, o horário de início de votação será uniformizado pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal. A decisão foi dada na retomada do julgamento da minuta da resolução que trata dos Atos gerais do processo eleitoral para o pleito do ano que vem.

O texto da norma abrange procedimentos básicos para o dia das eleições, como o fluxo de votação, as fases de apuração, a totalização e a diplomação dos eleitos. O principal destaque é o dispositivo que unifica o horário de início e encerramento da votação, com todos os estados seguindo o horário de Brasília, e não o horário local. A votação será realizada das 8h às 17h em todo o país.

Dessa forma, a votação no Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima, Mato Grosso e parte do Pará terão a votação iniciada uma hora antes – das 7h às 16h. No estado do Acre, a votação começará duas horas mais cedo – das 6h às 15h – e, em Fernando de Noronha, uma hora mais tarde – das 9h às 18h, mantendo-se, em todos os estados, o mesmo número de horas da votação.

Para o chefe do Cartório da 19ª Zona Eleitoral, responsável por Tangará da Serra e Nova Olímpia, Luis Gustavo Romko, uma decisão que dificultará a organização do processo, contudo, dará mais segurança e transparência ao processo.

“Uma medida extrema, que dificulta a logística de organização das eleições, na ponta, nos cartórios eleitorais, nas zonas eleitorais, iniciando a votação mais cedo. (…) Mas compreendemos e apoiamos essa decisão do TSE, porque busca evitar questionamentos sobre a legitimidade do processo, unificando o momento de divulgação dos resultados em todo o Brasil”, declara Romko. “Pela transparência, segurança jurídica, tranquilidade e legitimidade das eleições, todos nós da Justiça Eleitoral e os envolvidos nas eleições apoiamos a decisão, apesar das dificuldades que elas colocam na organização das eleições, mas será por um bem maior, para que as eleições ocorram de maneira tranquila”.

Resoluções

Na mesma sessão, o TSE aprovou mais três resoluções para as eleições do ano que vem e liberou o impulsionamento de conteúdo político na internet durante o período de pré-campanha, criou procedimentos para pedidos de direito de resposta e sobre fiscalização das contas de partidos que vão se unir em federações. (Com informações TSE)