Mais de 70 municípios mato-grossenses aderiram ao protesto contra a redução de receita e para cobrar a votação de projetos importantes no Congresso Nacional. A manifestação, realizada em vários estados nesta quarta-feira, 30, conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) mobilizou os prefeitos para participarem do movimento, que conta com a adesão de prefeituras de várias regiões do país. As reivindicações são comuns e visam o atendimento de pautas importantes, como o aumento de repasses federais e a aprovação de projetos que contribuam para a autonomia financeira dos municípios.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que se trata de um protesto pacífico, mas não passivo, pois também visa esclarecer a sociedade sobre as dificuldades que a gestão municipal enfrenta para atender as demandas diárias da comunidade.
“As atribuições e responsabilidades das prefeituras são desproporcionais aos recursos repassados, que historicamente são insuficientes para honrar todos os compromissos. Neste segundo semestre os municípios estão sendo impactados pela redução no repasse do FPM, que é uma das principais fontes de receita das prefeituras”,
assinalou.
No primeiro repasse de julho aos municípios de Mato Grosso, o FPM teve uma queda de 35.30% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto houve queda de aproximadamente 24%. No acumulado mensal de julho e agosto foram mais de 20% de queda do Fundo, que é uma das principais receitas de 63 municípios do estado.
Fraga ressaltou que uma das prioridades do movimento municipalista é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 25/2022, que prevê o aumento de 1,5% do FPM no mês de março, garantindo um adicional de R$ 11,3 bilhões aos municípios brasileiros.
A inclusão de propostas dos municípios no texto da Reforma Tributária também é considerada uma demanda importante, pois visa garantir imunidade tributária plena, equilíbrio tributário, entre outras medidas que preservem a autonomia dos municípios.
