O Município de Tangará da Serra, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está promovendo o Programa de Adoção de Espaços Públicos, que tem como objetivo promover a participação da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas na urbanização, nos cuidados e na manutenção das praças públicas, de esporte, áreas verdes, áreas de preservação permanente e demais espaços públicos de Tangará da Serra, em conjunto com o Poder Público Municipal.
Para isso, um edital foi lançado recentemente, disponibilizando 40 diferentes espaços para adoção, conforme previsto na Lei Complementar nº 4033, de 21 de junho de 2013, e Decreto N° 363 de 20 de outubro de 2022. “Os interessados poderão escolher quaisquer das praças indicadas (…) bastando, para tanto, apresentar carta proposta de adoção”, explica o secretário Vinícius Lançone dos Santos, em documento, ao afirmar, que será firmado Termo de Adoção, contemplando a identificação da área, responsabilidades e o prazo de vigência. O Termo de Adoção a ser firmado terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, desde que, comprovadamente, tenha o adotante cumprido com as obrigações assumidas no período precedente e observado o interesse do Poder Executivo.
“Envolver a sociedade civil na conservação e na produção do paisagismo de espaços públicos é importante porque ao mesmo tempo em que tem o impacto de conscientizar a população em relação à conservação dos espaços públicos, promove visível embelezamento da cidade. Assim, cria na sociedade civil o espírito comunitário, no cuidado e preservação desses espaços, com participação efetiva na manutenção e preservação de praças, áreas de lazer e esporte e áreas verdes”, garante Lançone, ao destacar ainda que a responsabilidade pelo espaço adotado permanece com a Prefeitura, estabelecendo todas as diretrizes de ocupação e ao adotante caberá zelar e promover a manutenção da mesma.
