A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, com o apoio do Poder Judiciário, inicia nesta segunda-feira, 21, um novo mutirão para oportunizar aos contribuintes com algum débito junto ao fisco municipal a participação no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). O prazo para aderir ao programa encerra no final deste mês.
De acordo com a secretária Municipal de Fazenda, Ângela Nascimento, o PERT teve início em 18 de julho, com término inicialmente previsto para o dia 31 de agosto, contudo, nova oportunidade está sendo dada ao contribuinte.
“Importante é que os munícipes terão a oportunidade de ficar em dia com o fisco, de obterem sua certidão municipal negativa”.
O programa oferece ao contribuinte a possibilidade de regularização de débitos de qualquer natureza junto ao município, aproveitando de um desconto de até 100% dos juros para pagamento à vista. O programa oferece ainda a possibilidade do parcelamento em até 60 vezes. Todas estas condições estão mantidas até o dia 30 de novembro, quando se encerra o mutirão de Conciliação Fiscal.
Importante ressaltar que uma renegociação dos débitos sempre vai ser vantajosa para o contribuinte pois evita a judicialização da cobrança.
“E precisamos ter em mente sempre que os recursos arrecadados são destinados para a saúde, a educação, assistência social e infraestrutura urbana. Então é de extrema importância o contribuinte estar em dia com o fisco, sem contar que se contribuinte estiver inadimplente, pode sofrer ações de cobrança tais como, protestos, ações judiciais de cobrança, então, não perca essa oportunidade”,
ressaltou.
A renegociação pode ser feita presencialmente no setor de tributação da Prefeitura Municipal ou acessando a página oficial do município.
Link para cadastramento: https://cidadaoonline.tangaradaserra.mt.gov.br/app/pages/auto-cadastro
