O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2026, que pretende limitar a possibilidade de afastamento remunerado de servidores públicos para o exercício de cargo de direção em sindicatos ou associações de classe, foi tema de audiência pública na tarde da última terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá. Requerida por lideranças partidárias, a discussão foi conduzida pela deputada Janaina Riva (MDB) no auditório Milton Figueiredo.

Participaram do encontro, representantes de sindicatos e servidores públicos do estado e de municípios, entre eles o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP), Willians Reis. Para ele, a proposta representa um grave retrocesso e afronta direta à organização sindical e à defesa dos direitos dos servidores públicos mato-grossenses.

A matéria enviada pelo Governo de Mato Grosso para análise da Assembleia Legislativa foi criticada pelos presentes.

“Imagina o servidor ter de atuar na sua função convencional e não poder se ausentar do seu trabalho para poder fazer as atividades do sindicato. Por exemplo, reuniões como essa que está acontecendo aqui na Assembleia... essas reuniões vão ter de ser feitas à noite? O servidor vai representar a sua categoria somente no período noturno?”,

argumentou a deputada Janaina Riva.

  • Conclusões:

Segundo a deputada Janaina, há vários encaminhamentos em discussão. O principal deles é tentar reprovar a proposta, mesmo diante das dificuldades, já que o governo conta com uma base superior a 13 deputados, o que pode garantir os votos necessários.

Apesar disso, a parlamentar avaliou que ainda há margem para negociação e ajustes no texto.

“Dá para avançar, trabalhar emendas e dialogar com os deputados estaduais para buscar alguns avanços no projeto”,

disse.