O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) realizou duas Assembleias Gerais Extraordinárias decisivas para os rumos da negociação salarial com a Prefeitura. Conduzidas pelo presidente da entidade, Willians Reis, as reuniões tiveram como principal pauta a autorização da categoria para o ingresso de uma ação de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.
Durante as assembleias, o assessor jurídico do sindicato, Diogo Campos, explicou que a autorização formal dos servidores é um dos requisitos essenciais para que o dissídio seja admitido no Tribunal. Com a aprovação unânime dos presentes, o advogado foi oficialmente autorizado a protocolar a ação ainda esta semana.
Segundo esclareceu o jurídico, após o ingresso do dissídio, a Prefeitura será intimada para informar se tem interesse em negociar dentro do processo. Caso manifeste interesse, a Justiça do Trabalho deverá designar uma audiência para que as partes se reúnam e tentem construir um acordo.
Por outro lado, se o Executivo Municipal negar o interesse em negociar, o processo se encerra, mas esse gesto abre um precedente: configura que a Prefeitura encerrou qualquer possibilidade de negociação direta. Isso, de acordo com o entendimento jurídico apresentado aos servidores, confere legitimidade plena para a deflagração de uma greve legal.
“Se a Prefeitura decide não negociar, ela fecha definitivamente o diálogo e, com isso, dá legitimidade para que a greve seja legal. Já se aceitar o dissídio, sentamos à mesa, com audiência marcada e todas as formalidades da Justiça do Trabalho”,
explicou Diogo.
Diante desse cenário, as assembleias deliberaram por entrar imediatamente em estado indicativo de greve. A decisão reforça que, caso o dissídio coletivo não avance ou haja recusa formal da Prefeitura em negociar, o passo seguinte será a deflagração da paralisação.
“O servidor quer ser ouvido. Estamos fazendo tudo dentro da lei, com responsabilidade e transparência. A categoria autorizou o dissídio e estamos em estado indicativo de greve. Se a Prefeitura não dialogar, a greve será o próximo passo”,
afirmou o presidente do SSERP, Willians Reis.
