A Prefeitura de Tangará da Serra realiza nesta quinta-feira, 15, às 18h, a Audiência Pública para a apresentação da minuta do Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PMM 2026–2036). O evento será realizado no Plenário da Câmara Municipal e terá transmissão ao vivo para toda a população pelo canal oficial do município no YouTube.
A iniciativa integra o processo de construção continuada do plano, documento responsável por estabelecer diretrizes, metas e ações estratégicas para os próximos 10 anos.
O objetivo principal, de acordo com a Professora Marli Barbosa, membro da Comissão de Elaboração do Plano Municipal, é fortalecer e consolidar as políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher no município.
“Como todos sabem, hoje nós temos números crescentes, inclusive em Tangará da Serra, em relação à violência contra a mulher. Então, tanto em nível federal, estadual, quanto os municípios, precisam fazer um plano de metas para pensar como enfrentar esses números e essa problemática nos municípios. Então, o plano tem exatamente esse objetivo, estabelecer metas quantificáveis, identificáveis, monitorar como está acontecendo essa violência, trabalhar na perspectiva da educação, ou seja, de forma muito mais completa”,
explica.
A proposta foi estruturada pela Comissão de Elaboração do PMM 2026–2036 a partir de um diagnóstico detalhado da realidade local, dados oficiais e da colaboração direta das instituições da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
“E a partir da identificação dessas prioridades levantadas a partir de cada realidade, pensar metas para nós implementarmos, o município implementar nos próximos 10 anos para tentar combater a violência contra a mulher no município de Tangará”.
Como parte desse processo participativo, a gestão municipal promoveu a Consulta Pública Digital entre os dias 26 de agosto e 24 de setembro. Instituída pelo Decreto Municipal nº 420/2026, que permitiu que a comunidade enviasse sugestões, opiniões e prioridades para alinhar o plano às reais necessidades da sociedade.
“Esses dados foram coletados pela Prefeitura, pelo GPPM, e organizados também, metodologicamente, para alimentar a elaboração do plano”,
reforça, ao explicar que o documento é pautado por normativas de referência, incluindo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a Lei Federal nº 14.899/2024, além de legislações correlatas e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, com destaque para o ODS 5 (Igualdade de Gênero).
Dentre os principais eixos do plano destacam-se: Fortalecimento e integração dos serviços da Rede de Atendimento; Otimização e padronização dos fluxos de atendimento às vítimas; Capacitação e qualificação continuada dos profissionais da rede; Expansão das campanhas e ações educativas preventivas; Aprimoramento dos mecanismos de proteção e garantia de direitos.
