A decisão de mobilização foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 13 de fevereiro, quando os servidores públicos municipais decidiram pela deflagração de estado de greve, e pela paralisação que duraria 24 horas, iniciando nesta terça-feira, dia 24 de fevereiro.

Contudo, no final da tarde desta segunda-feira, 23, através de liminar, o Executivo Municipal conseguiu que os serviços se mantenham realizados, e à disposição da população.

Para embasar a solicitação ao Judiciário, o município destaca que “o sindicato requerido comunicou a deflagração de greve supostamente autorizada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13/02/2026, sem, contudo, juntar qualquer documentação comprobatória da regularidade do ato da assembleia, lista de presença, edital de convocação, comprovação de quórum ou demonstrativo de observância do estatuto sindical”, diz trecho da liminar, que destaca ainda que o próprio sindicato assegurou estar aberto a propostas.

Levando em consideração esses pontos, a liminar determina “a suspensão dos efeitos da deliberação em assembleia que aprovou a paralisação geral das atividades dos servidores do Poder Público Municipal de Tangará da Serra, devendo o requerido abster-se de deflagrar o movimento paredista comunicado para o dia 24/02/2026”.

“Veda ainda, a prática de quaisquer atos caracterizadores de bloqueio, obstrução de acesso, coação, constrangimento ou embaraço ao livre exercício do trabalho pelos servidores que optarem por não aderir a eventual paralisação, bem como à entrada de usuários nas dependências do Poder Público Municipal”.

Por fim, autoriza o desconto da remuneração correspondente aos dias de efetiva paralisação dos servidores que aderirem ao movimento grevista em descumprimento à presente decisão, independentemente de filiação sindical; e fixa multa cominatória de R$ 30 mil em caso de descumprimento das determinações contidas na decisão, a ser imposta à entidade sindical requerida.

Em vídeo nas redes sociais, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP), Willians Reis afirmou que a paralisação está suspensa. “O SSERP informa que já está adotando as medidas cabíveis e irá recorrer da decisão, pois a luta pela valorização e pelos direitos dos servidores públicos continua firme”.