Desenvolver a paisagem da cidade e evitar o acúmulo de matos e lixo que contribuem para proliferação de animais peçonhentos e de mosquitos transmissor de doenças, que a Prefeitura de Tangará da Serra está trabalhando em um projeto de lei que a autoriza a limpar terrenos baldios e emitir cobranças aos proprietários.

A discussão foi levantada recentemente pelo vereador Eduardo Sanches, que, preocupado com os inúmeros terrenos abandonados, cobertos por mato, atrapalhando a visão do trânsito e cooperando com a proliferação de animais peçonhentos, procurou o Executivo Municipal.

“Procurei o Executivo em relação a essa questão e foi informado que já está em andamento a criação desse projeto que permita a limpeza de terrenos baldios por Secretaria ou empresa terceirizada após o proprietário não intervir”,
explica Sanches.

Na proposta, de acordo com o vereador, que será encaminhada pelo prefeito Vander Masson à Câmara Municipal de Tangará da Serra ainda neste mês de fevereiro, estarão descritas as seguintes etapas para a resolução deste problema:

  • Primeiro o proprietário será notificado via edital para que realize a limpeza em até 10 dias, sob pena de aplicação de multa;
  • Esgotado o prazo inicial será lavrado Auto de Infração;
  • Após o prazo, o Município está autorizado a executar os serviços de limpeza, ficando o proprietário do respectivo terreno obrigado a ressarcir aos cofres públicos municipais as despesas efetuadas.
“A preocupação é que nos terrenos particulares a Prefeitura notifica, multa, mas não gera limpeza. E com a mudança, com a criação deste dispositivo legal, vai ter a forma da Prefeitura realizar a notificação e multa, que já existia, porém, agora, ela pode entrar através da Secretaria ou empresa terceirizada, realizando limpeza e cobrando o proprietário. (…) essa é a grande ideia do projeto, para que a Prefeitura possa trabalhar e limpar o terreno, gerando resultado a população”,
completa.
“Um avanço em termos de legislação, pois agora o Município poderá intervir de forma legal na limpeza do terreno baldio, cobrando esse valor do proprietário. Um ganho na limpeza e cuidado da nossa cidade”,
finaliza.