Reafirmando “suas convicções às Liberdades e Garantias com fulcro na Constituição Federal”, um numeroso grupo de advogados representando a OAB – Subseção sediada em Tangará da Serra – promoveu manifestação ao final da tarde desta sexta-feira, 25, na praça Antônio Alves Duarte, antiga prefeitura. O grupo teve à frente o presidente da OAB local, advogado Jonas Coelho, e demais membros da atual diretoria da entidade.
Segundo manifesto encaminhado à redação do Enfoque Business, a manifestação é apartidária e defende a garantia da liberdade de manifestação, da liberdade de Imprensa, dos direitos à propriedade e de ir e vir.
No mesmo manifesto, a OAB de Tangará da Serra deixa expresso sua exigência das garantias do devido processo penal, “respeitando o contraditório e a Ampla Defesa Legal” e, também, das garantias ao exercício pleno da Advocacia.
A manifestação surge como reforço à reação de presidentes de dez seccionais estaduais, entre elas a de Mato Grosso, que no último dia 20 pediu providências do Conselho Federal da OAB em relação à decisões monocráticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após reclamações de advogados que alegam violação de prerrogativas.
