Foi lançado recentemente em São Paulo o livro “Abusos e Arbitrariedades da Tributação Federal”, obra coletiva que reúne tributaristas de diversas regiões do Brasil, selecionados a partir de artigos submetidos e avaliados por comissão técnica especializada. O objetivo central da obra é jogar luz sobre práticas abusivas de fiscalização e cobrança de tributos federais, que impactam diretamente os contribuintes brasileiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

O livro se destaca por tratar, de maneira didática e com fundamentos legais, temas que fazem parte da rotina de contribuintes e advogados: autuações fiscais desproporcionais, interpretações extensivas da legislação em prejuízo do contribuinte, insegurança jurídica e excesso de formalismo por parte do próprio Fisco – órgão que, em tese, deveria trazer a lei de forma clara, previsível e acessível, zelando pelo seu correto cumprimento, e não pela ampliação indevida da arrecadação.

A obra ganha contornos ainda mais especiais para Tangará da Serra. Entre os autores selecionados está a advogada tangaraense Carmen Olyntho, que atua única e exclusivamente na área do Direito Tributário. A profissional teve dois artigos aprovados para compor o livro, abordando situações concretas em que a atuação fiscal ultrapassa os limites da lei, desobedece o próprio ordenamento jurídico para aumentar a carga tributária, gerando insegurança e prejuízos econômicos aos contribuintes.

“Sinto-me imensamente honrada por ter dois artigos selecionados para compor uma obra de tamanha relevância. Atuo sempre com o propósito de fazer valer a lei, porque, ao defender um CNPJ, sei que por trás dele existem inúmeros CPFs: não se trata apenas da empresa, mas do sustento e do ganha-pão de muitas famílias”,

afirma.

“Agradeço a Deus por me permitir exercer esse trabalho, à minha família pelo apoio constante e aos contribuintes pela confiança depositada em minha atuação”.

Para os contribuintes, o livro representa uma importante ferramenta de informação e conscientização sobre seus direitos em face do poder de tributar do fisco federal. Para os advogados, torna-se um material de consulta e reflexão crítica sobre a necessidade de harmonizar a atuação do Fisco com os princípios constitucionais, garantindo equilíbrio, legalidade e justiça fiscal.