A Câmara Municipal de Tangará da Serra realizou na manhã de ontem, 26, a segunda sessão extraordinária do ano de 2023. A reunião aconteceu para a análise de quatro projetos que foram aprovados por unanimidade.

Dois deles referentes a descontos para o contribuinte, sendo no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2023 e no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).

Para o IPTU, pela proposta que foi aprovada na Casa de Leis, os contribuintes terão desconto de 20% no imposto do Exercício de 2023, para pagamento em cota única, à vista, até o prazo de 28 de abril, e 10% de desconto para pagamento em cota única, a vista, até o prazo de 31 de maio. Ainda propõe formas de parcelamento, podendo chegar a até nove.

“Nós entendemos que é um programa inteiramente importante para a administração, onde com a arrecadação do IPTU, a administração pode aplicar recursos em diversas políticas públicas do nosso município. Vale registrar que o IPTU é uma das mais importantes receitas de Tangará da Serra”,

comenta o Vereador Sebastian Ramos.

A outra proposta analisada na Casa de Leis será para promover o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que concederá ao contribuinte descontos nos impostos que estão atrasados e atualmente tem o valor superior a R$ 200 milhões. O objetivo, com a concessão dos descontos, é fomentar a arrecadação municipal e propor aos contribuintes alternativas para a regularização de seus débitos de natureza tributária e não tributária inscrita em dívida ativa, o que é visto pelo vereador Eduardo Sanches como uma ação importantíssima.

“É um projeto rotineiro, que todo ano a Prefeitura apresenta a nós e mais uma vez inicia com esse importante projeto para que a gente possa aumentar a nossa arrecadação. O município tem para receber dos contribuintes e uma vez que fosse recebido esse valor, poderia estar gerando obras cada vez mais. Representa quase 40% do valor de orçamento de um ano do nosso município”,

ressalta o vereador.

Além do PERT, e da concessão de desconto no IPTU do exercício de 2023; foram aprovados projetos para a Educação.