O deputado estadual Max Russi (PSB) afirmou que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser votado apenas em 2024 devido a demora para o retorno do texto para a Assembleia Legislativa.
A LOA prevê as receitas e despesas da máquina pública. Para o ano que vem estão previstos R$ 35 bilhões em receita e sem a aprovação do projeto na Assembleia, o Governo fica engessado e só pode usar um valor determinado na constituição mensalmente.
“É uma possibilidade. Quanto mais o Governo demorar é ruim só para ele, não para a Assembleia. Quanto a votar no início do ano não tem dificuldade, os deputados não vão ter recesso enquanto não voltar a LOA”,
afirmou.
O projeto encaminhado para a Casa de Leis em outubro, mas foi devolvido ao Governo do Estado dias depois por não incluir o aumento de 2% das emendas parlamentares. Os deputados devem receber em torno de R$ 600 milhões do orçamento no ano que vem.
A devolução é uma orientação da Comissão de Orçamento da Assembleia, conforme revelou o presidente da Casa, Eduardo Botelho (União).
