Próxima Audiência Pública para discutir concessão de esgoto e resíduos sólidos será em fevereiro

Sancionada em julho de 2020, a Lei Federal nº 14.026, chamada de o novo Marco Legal do Saneamento, tem como meta o atendimento de 99% da população com água potável, de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos e ainda o encerramento de lixões por todo o país, de acordo com a situação e necessidade de cada município.

Já buscando se enquadrar, a Prefeitura Municipal e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Tangará da Serra, que não tem rede de esgoto, vem desde 2022 buscando solução para o problema que tem trazido entraves para o município.

O Executivo Municipal fez parceria com o Instituto Movimento Cidades Inteligentes e a Fundação Vanzolini e, desde então, vem trabalhando para formular um plano que seja implementado, abarcando o serviço de esgoto e resíduos sólidos (lixo).

Com vistas a dar publicidade dos pontos levantados pelas parceiras, Tangará da Serra está realizando uma consulta pública através do site da prefeitura, por onde o munícipe pode contribuir com suas sugestões. Além desse serviço, outra forma de ouvir a sociedade tangaraense a respeito da concessão dos serviços de esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos, acontece no dia 17 de fevereiro mais uma reunião, dessa vez sendo uma Audiência Pública, quando a população está sendo convidada à participar.

“Estamos buscando meios para resolver o problema, mas queremos ouvir a população e essa será uma grande oportunidade”,

comenta o prefeito Vander Masson.

“Queremos uma cidade pujante e, para isso, temos que resolver essa questão. Participe! Traga sua sugestão!”,

convida o gestor.

A Audiência Pública está programada para acontecer na Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits), com horário a ser definido.

Sistema sugerido é de concessão, afirma prefeito

Em busca de se adequar à Lei do Marco Regulatório, a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra deverá realizar diversas ações destacadas na Lei. Uma dessas ações já está em andamento, sendo a consulta pública que ocorre no site da Prefeitura Municipal e ficará à disposição da população até o dia 9 de fevereiro. Por esse meio, os munícipes poderão opinar e sugestionar sobre o tema: concessão dos serviços de esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos.

Além dessa ferramenta, o Executivo Municipal está realizando reuniões para ouvir a sociedade, e já se reuniu com a equipe do Samae, com vereadores e secretários, associações de classe, com a imprensa e empreendedores do setor de loteamentos.

Cabe destacar, que as tratativas sobre o assunto são em sistema de concessão dos serviços a uma empresa contratada, que será gestora por 35 anos dos serviços de esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos, o que não inclui a gestão da água, que continuará sob a administração do município. Ao final desse prazo, se o Executivo entender que consegue manter os serviços, a administração retorna ao município.

Não há nesse caso a intenção de privatização, que seria a venda do Samae à uma empresa privada.