A Prefeitura de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Samae), está ampliando o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e passa a contemplar também produtores rurais da região do Córrego Ararão.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinícius Lançone, o edital do PSA, que antes atendia apenas a região do Queima Pé, agora está aberto para os produtores que possuem propriedades no entorno do Córrego Ararão. A iniciativa tem como objetivo remunerar produtores rurais pelos serviços ambientais prestados, como a conservação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e outros ativos ambientais existentes nas propriedades.
“Então você, produtor rural, que circunda ali na região do Córrego Ararão, você tem a oportunidade de se inscrever no projeto que visa o pagamento pelos seus ativos ambientais”,
convida Lançone.
O secretário explicou que o programa funciona a partir da inscrição do produtor, quando equipes da Secretaria de Meio Ambiente e do Samae realizam visitas técnicas às propriedades para quantificar os ativos ambientais, avaliar a estrutura do empreendimento rural e identificar possíveis passivos ambientais. Com base nesse diagnóstico, o município efetua o pagamento anual ao produtor e também promove ações de recuperação ambiental quando necessário.
Os recursos utilizados para o pagamento do PSA são oriundos da taxa na conta de água paga pelos cidadãos tangaraenses, garantindo que o investimento retorne em benefícios diretos para a conservação ambiental e a segurança hídrica do município.
“Então é um projeto que vem em consonância dos objetivos da gestão, que é a produção de águas, que é a conservação da nossa biodiversidade”,
reforça.
O edital já está oficialmente aberto e as inscrições são gratuitas. Os produtores rurais da região do Córrego Ararão interessados em participar devem procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no Paço Municipal, para obter orientações e realizar o cadastro.
“Faça sua inscrição, totalmente gratuita, e irá se beneficiar desse projeto tão importante que é essa remuneração de algo tão especial que você tem”.
Ararão e Queima Pé são regiões prioritárias em ações de recuperação ambiental
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tangará da Serra definiu duas regiões prioritárias para ações de recuperação ambiental, conservação da biodiversidade e ampliação da produção de água no município: as bacias do Queima Pé e do Córrego Ararão.
Segundo o secretário Vinícius Lançone, o Queima Pé já conta com o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) desde 2017, com resultados positivos a partir da recuperação ambiental realizada em propriedades que aderiram ao programa ao longo dos anos. Agora, o foco também se volta ao Córrego Ararão, que possui papel estratégico por receber o esgoto tratado do município.
O Córrego Ararão tem sua nascente no Distrito de Progresso e segue até desaguar no rio Sepotuba, abrangendo uma microbacia que inclui cerca de 250 propriedades rurais. Levantamentos técnicos apontam a existência de mais de 200 hectares de passivo ambiental na região, o que reforça a necessidade de ações estruturadas para recuperação das áreas degradadas.
“Então, é uma demanda. A gente precisa realizar ações para recuperar, manter as nossas biodiversidades ativas e produzir água. A gente viu todos esses problemas de escassez que nós tivemos no passado e é algo que a gente precisa enfrentar. E o município, a gestão do prefeito Vander, nós estamos trabalhando para que essas ações sejam efetivas e os recursos públicos cheguem na ponta”,
afirma o secretário, ao afirmar que investir nessas duas frentes é fundamental tanto para garantir a produção de água destinada ao abastecimento público quanto para assegurar o correto manejo das áreas que recebem os efluentes tratados.
