Para apreciar as diretrizes para metas e prioridades da administração pública municipal, aconteceu também na última terça-feira, 5, além da Sessão Ordinária que ocorre toda semana, uma Sessão Extraordinária, sendo a 8ª do ano de 2024.
A reunião teve por objetivo oportunizar que legisladores avaliassem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024, sendo esse o instrumento mais importante do planejamento municipal, uma vez que define as regras e os compromissos que orientam a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), objetivando estabelecer, de forma clara e transparente, as metas e prioridades que a Administração Municipal pretende realizar a partir de uma metodologia estruturada por princípios estabelecidos na lei.
Conforme dados apresentados no projeto, a receita do Município tem sido sempre maior que a estimada, mesmo com acontecimentos pelo mundo que acabam por impactar a economia local.
Nas estimativas, para o ano de 2024 a receita deverá ser de R$528.548.497,35, em 2025, R$568.019.380,87 e no ano de 2026, R$614.138.260,13.
O projeto foi aprovado pelos vereadores por unanimidade.
“É uma peça orçamentária importante, visto que está relacionada as despesas e receitas, e a gente sabe que uma é atrelada a outra. Então, quanto maior o nível de receita que o Município consegue ter, maior o nível de despesas e gastos”,
salienta o vereador Eduardo Sanches, ao reforçar que, através da LDO, é possível traçar um norte para o próximo ano.
A proposta também traduz a preocupação e observância na condução de uma política financeira baseada no equilíbrio das contas públicas, cuja referência está no controle de gastos, no aumento de receita e na transparência e utilização correta dos recursos públicos.
