As obras de captação e adução de água do Rio Sepotuba estão em andamento, e para garantir o abastecimento de água tratada a população do município, por meio de investimentos que promovam o aumento da capacidade de tratamento, armazenamento e distribuição, os vereadores apreciaram na 44ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 370/2023 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com a matéria, o projeto visa à contratação da linha de crédito BNDES-FINEM, e foi elaborado conforme normas do Manual de Instruções de Pleitos (MIP) expedido pela Secretaria do Tesouro Nacional. O PL autoriza a prefeitura a contratar a operação de crédito até o valor de R$58.306.930,27 para a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA – (150 L/s), três novos reservatórios (9 milhões de litros), adutora (distribuição de água tratada) e alteamento, para criar uma elevação da represa Sitna.
O texto esclarece que a ETA, alteamento da represa e reservatórios serão construídos dentro de áreas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e a adutora em áreas e vias de domínio público da prefeitura municipal.
Aprovada por 12 votos favoráveis, a propositura segue para sanção do prefeito Vander Masson.
