O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil), apresentou o Projeto de Lei 688/2022, que define o piso salarial profissional para os Conselheiros Tutelares nos 141 municípios mato-grossenses. Pela proposta, cada conselheiro deve receber o equivalente a dois e meio salários mínimos.
Caso o projeto de lei seja aprovado, a lei entrará em vigor dentro de um ano da data de sua publicação. Em muitos municípios, de acordo com Botelho, os membros do Conselho Tutelar têm sido deixados de lado quando se trata de políticas públicas voltadas à proteção da infância e da juventude.
“Com isso os gestores municipais públicos não podem fixar a remuneração abaixo do previsto em lei”,
afirmou o parlamentar.
O presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso, Nelson Farias, afirmou que a proposta vem ao encontro das reivindicações da categoria. Segundo ele, a definição do piso salarial será uma conquista para os conselheiros de todos os 141 municípios mato-grossenses.
Em Mato Grosso, são 152 unidades de Conselhos Tutelares instalados.
