Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram desenquadrados do regime têm até o dia 31 deste mês para solicitar novamente a opção pelo Simples Nacional e o reenquadramento, condições indispensáveis para voltar a atuar como MEI em 2026. O prazo é curto e a orientação é que os interessados busquem regularização o quanto antes para evitar prejuízos financeiros.

Em entrevista, a coordenadora de Indústria, Comércio e Serviços, Keidy Wlederkehr Gonçalves, reforça o alerta aos microempreendedores do município.

“Todos os anos a Receita Federal tem um procedimento com aqueles MEIs que estão em débito junto à Receita. Ela emite várias intimações para que eles venham regularizar. (...) E o tempo vai passando, esses MEIs não acessam essas intimações, e como não houve a regularização, ela emite um termo de exclusão, que é retirando esse MEI do Simples Nacional”,

alerta.

O desenquadramento ocorre, principalmente, em razão de pendências fiscais ou cadastrais, como o não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples (DAS), a não entrega da Declaração Anual de Faturamento, existência de débitos em dívida ativa, parcelamentos em atraso ou informações cadastrais incorretas.

O primeiro passo para o microempreendedor é verificar a situação do CNPJ e confirmar se houve ou não o desenquadramento. Essa checagem é fundamental para não perder a oportunidade de regularização dentro do prazo e garantir as vantagens do MEI.

“Mas ela [Receita Federal] dá oportunidades para que esse MEI venha resolver na Sala do Empreendedor, no próprio portal do Simples Nacional, na agência do Sebrae, para que ele possa retornar ao Simples e à condição de MEI novamente”,

garante, ao reforçar que o prazo final é 31 de janeiro e que uma força-tarefa está sendo realizada para atender os casos com pendências.

“Então, precisa vir aqui na Sala do Empreendedor, na Prefeitura, a gente está na sala 36, no último piso, munido de documento pessoal, título de eleitor, porque a gente precisa criar um código do Simples Nacional, telefone e e-mail ativo, porque chega esse código por meio desses canais, e a senha GOV, para que a gente faça um levantamento da situação, veja o que está devendo, como está a situação desse MEI, para fazer uma negociação ou a quitação desses débitos e reenquadrar ele à condição de MEI na opção do Simples Nacional”.

Por fim, Keidy reforça a importância de não deixar para a última hora.

“É importante que quem tenha pelo menos três anos de dívida que venha até a Sala do Empreendedor, para que a gente possa consultar e ver essa situação. De repente, ele recebeu esse termo de exclusão, e se ele não age agora, em janeiro, ele vai ter que passar 2026 fora do Simples Nacional. E a carga de imposto vai ser maior para ele, vem em consequência”.