Deputados aprovaram em primeira votação nesta quarta, 22, o Projeto de Lei 39/22 que permite o porte de armas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) em Mato Grosso. A matéria foi apresentada, primeiramente, pelo deputado Ulysses Moraes (PTB) e, depois, pelos deputados Gilberto Cattani (PL) e Elizeu Nascimento (PL), que tiveram os projetos apensados ao do petebista no decorrer da tramitação.
“O presente projeto de lei tem como objetivo reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade de porte do atirador desportivo, com o intuito de resolver um grave problema, que é o de atiradores desportivos não terem meio de defesa, no caso de serem atacados, e tantos outros deslocamentos que se fazem necessária em sua atividade, quando transportam bens de valores, e de grande interesse para criminosos - armas e munições”, traz o autor na justificativa.
Esta foi a primeira de duas votações necessárias para a medida passar a valer. Antes da segunda análise, a matéria passará pelo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovada, segue para a sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil), que já sinalizou possível veto. Isso porque é entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre armas.
Em todo o Brasil há um movimento dos CACs para colocar em pauta, nos legislativos estaduais e municipais, a questão do porte de armas.
Em Tangará da Serra o tema já foi discutido e o projeto aprovado por unanimidade no dia 7 deste mês.
