Os vereadores de Tangará da Serra aprovaram nesta terça-feira, dia 5 de agosto, durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a primeira reunião plenária após o fim do recesso parlamentar, um importante projeto que beneficiará 2 mil famílias com moradia própria. O Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 autoriza o Município a doar áreas ao Governo do Estado para construção de 2 mil apartamentos, voltados para famílias com renda entre R$ 2.800 e R$ 8 mil, através do programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada.
O termo de compromisso para construção dos apartamentos em Tangará da Serra foi assinado no dia 1º de agosto entre o presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos e prefeito Vander Masson. Para isso, o município entra com a doação de terrenos e apoio na infraestrutura, enquanto o Estado oferece o subsídio financeiro, e o Governo Federal participa por meio do Minha Casa, Minha Vida.
“Um projeto muito importante do Governo do Estado, juntamente com a parceria com o município”,
comemora o presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, vereador Edmilson Porfírio, ao destacar a participação do Legislativo Municipal na agilidade do processo.
“Para que comece o mais rápido possível essa obra, para que as famílias tangaraenses que ainda não tenham o seu imóvel, que possam receber esse lar para criar suas famílias”.
Com a aprovação, ficam desafetadas, para fins de alienação e destinação habitacional, as áreas públicas de uso comum do povo, áreas verde e institucionais nos bairros Jardim Aeroporto, Buritis, Califórnia, Barcelona, Loteamento Milão, Morada do Sol, Shangri-lá, Santa Marta, Tarumã e Alto da Boa Vista, e no Distrito de Progresso.
O programa, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e executado pela MT Par, oferece subsídios de até R$ 20 mil para ajudar na entrada da casa própria. O valor pode ser somado aos recursos do FGTS e aos benefícios do programa Minha Casa, Minha Vida, viabilizando o sonho da casa própria para milhares de famílias mato-grossenses.
Os próximos passos serão a doação dos terrenos ao Estado, a licitação para construção dos apartamentos e o início das obras.
“Voltando para o segundo semestre, a todo vapor”, afirma presidente da Câmara de Tangará da Serra
A Câmara Municipal de Tangará da Serra realizou nesta terça-feira, dia 5 de agosto, a 27ª Sessão Ordinária, a primeira reunião plenária após o fim do recesso parlamentar. Conforme previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, o recesso aconteceu entre os dias 18 de julho e 1º de agosto.
Nesse período, segundo o presidente da Câmara de Tangará, vereador Edmilson Porfírio, as atividades legislativas seguiram sendo realizadas por todos os parlamentares e servidores, sendo paralisadas somente as sessões.
“Agora voltando para o segundo semestre, a todo vapor”,
afirma o presidente, após um primeiro semestre marcado por muito trabalho.
Foram 26 Sessões Ordinárias e três Extraordinárias realizadas entre janeiro e julho de 2025, um primeiro semestre com resultados expressivos na atividade parlamentar. No período, os vereadores analisaram e votaram 253 projetos de Lei Ordinária, 18 projetos de Lei Complementar, seis projetos de Resolução, duas propostas de Emenda à Lei Orgânica, dois projetos de Decreto Legislativo e nove mensagens de Veto.
Além da intensa pauta legislativa, o período também foi marcado por duas Sessões Solenes, além de audiência pública e reuniões institucionais. O parlamento também exerceu a função de reconhecer o trabalho de cidadãos e instituições por meio da concessão de 29 moções de aplausos.
“Nós estamos melhorando a cara da Câmara de Vereadores, até a construção do novo prédio. Como vocês já perceberam, já começou a fazer a revitalização interna e externa. A nossa casa, com certeza, merece esse carinho”,
completa, ao falar das melhorias estruturais que estão sendo realizadas.
“Tudo isso se resume em união. Quando eu tomei posse como presidente aqui, a primeira coisa que eu coloquei em pauta é Deus no controle. Esse reinado é de Deus. Quando a gente coloca o reinado de Deus, é a paz plena. Então, respeito com os demais vereadores, respeito com os servidores (…) e as ações estão acontecendo”.
