Dando cumprimento ao plano de valorização dos servidores públicos do município de Nova Olímpia, o prefeito José Elpídio de Moraes Cavalcante enviou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei que trata do Revisão Geral Anual (RGA) de 12,13%, aprovado em sessão extraordinária realizada no último dia 25 de maio, no plenário da Câmara Municipal.
Com aprovação do RGA, os valores da revisão serão creditados na folha de pagamento de maio, dando cumprimento ao plano de governo da atual administração, que é reconhecer e valorizar os servidores públicos.
O prefeito Zé Elpídio declarou que tudo isso é possível, graças ao equilíbrio das contas públicas, que vem respeitando o limite orçamentário, o que contribui para execução de melhorias na prestação de serviços e na valorização profissional.
“Estamos trabalhando com muita responsabilidade com os recursos públicos, cumprindo o nosso plano de governo, respeitando os direitos dos nossos servidores, valorizando os serviços prestados por eles ao município. Enviamos o RGA para Câmara, e graças a nossa parceria com o Legislativo foi aprovado, resultado do bom relacionamento com os vereadores”, declarou
De acordo com o texto em destaque no documento enviado a Câmara Municipal, o valor da Revisão Geral Anual será de 12,13%, ao vencimento dos servidores públicos, previsto nas Leis Complementares nº. 013/2008, 014/2008, e o subsídio dos Cargos Comissionados de Direção e Assessoramento Superior - DAS e de Direção e Assessoramento Intermediário – DAI a partir de 01 de maio de 2022, acumulado no intervalo de tempo compreendido entre maio de 2021 a abril de 2022, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sendo concedido o mesmo valor da revisão a todos os servidores indistintamente, conforme disposto expressamente na Constituição Federal, em seu Art. 37, inciso X, in verbis.
