Uma carência no organismo de crianças com até dois anos de idade mobilizou o deputado Valdir Barranco para buscar meios de garantir que elas sejam beneficiadas com a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais.
Para isso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 1105/2021, que torna obrigatória a distribuição contínua e gratuita de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácido, para crianças lactantes, pela rede pública de saúde de Mato Grosso. Nesses casos, o leite especial será fornecido às crianças intolerantes à lactose ou alérgicas às proteínas do leite da vaca, respectivamente, desde que sua condição seja comprovada por prescrição e atestado médico fornecidos por profissional do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado lembra que o preço desse tipo de alimento é elevado, ou seja, muito mais caro em relação ao leite comum, e muitas famílias acabam não tendo acesso a esses produtos.
“A lata do leite especial para essas crianças custa entre R$ 60 a 70 reais. Muitas famílias não têm condições de arcar com as despesas de um valor tão alto como esse”,disse o deputado.
Nesse caso, o parlamentar lembra que é dever do Poder Público zelar e promover condições de saúde digna. Para ele é necessário tomar medidas que contribuam para melhorias na qualidade de vida de todos os cidadãos.
“Quando o Estado se abstém de fornecer o leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos, fere a matriz de todos os direitos e garantias fundamentais: a dignidade da pessoa humana”,completou Barranco.
