Com o objetivo de fomentar a arrecadação do Município, a Prefeitura de Tangará da Serra encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 05/2023 para obter a autorização para conceder ao contribuinte o desconto para pagamento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2023.
A proposta, que será analisada e votada pelos vereadores nesta quinta-feira, 26, em sessão extraordinária, que acontecerá a partir das 8h, propõe desconto de 20% no IPTU do Exercício de 2023, para pagamento em cota única, à vista, até o prazo de 28 de abril, e 10% de desconto no IPTU do exercício de 2023, para pagamento em cota única, a vista, até o prazo de 31 de maio.
Ainda propõe formas de parcelamento, nas condições estabelecidas na Lei Complementar nº 022/1996, podendo chegar a até nove parcelas para lançamentos com valores superiores a 70 UFM`s, perfazendo o montante de R$ 3.773,00.
“É reminiscência no Município de Tangará da Serra a concessão de descontos no IPTU e, atualmente, com o cenário mundial, as famílias brasileiras têm sofrido com o cenário econômico mundialmente instável. Sendo assim, é preciso cuidar da arrecadação de receitas próprias para que o município não dependa quase que integralmente das transferências da União e Estado, para aplicar em insumos, bens, obras e serviços que atendam a nossa população”,
justifica o chefe do Poder Executivo Municipal, em mensagem enviada aos vereadores, ao destacar ainda que a concessão do desconto visa beneficiar os contribuintes que pagarão a vista, e ao mesmo tempo incentivar que um maior número de contribuintes efetuem seus pagamentos do IPTU do exercício em cota única.
“É oportuno destacar que o desconto de 20% proposto para o exercício de 2023, se aprovado pelo Poder Legislativo, não afetará os exercícios seguintes, pois refere-se somente ao exercício financeiro de 2023”,
completa.
