A Câmara Municipal reprovou nesta terça-feira, 28 de fevereiro, durante Sessão Ordinária, a proposta que obrigaria o Poder Executivo de submeter à audiência pública todas as modificações e alterações que fossem realizadas no trânsito (sistema viário do município que importem em alteração do sentido de vias, implantação de semáforos e dispositivos eletrônicos fixos de controle de velocidade, com apresentação de estudo técnico de viabilidade) e ainda nos reajustes de tarifas de serviços públicos de água e saneamento básico.
O projeto, apesar de ter sido assinado por nove vereadores, foi rejeitado pela maioria (7 a 6).
“Isso me entristece. Esta Casa não conseguiu avançar num tema tão importante para nós”,
lamenta o vereador proponente, Eduardo Sanches, ao lembrar que a proposta foi amplamente discutida, mostrando a todos o entendimento que originou o projeto, especialmente aos inúmeros requerimentos não respondidos e as aprovações de suplementações para mobilidade urbana.
“Sendo assim, diante de todo esse contexto, tínhamos entrado com esse projeto que dispõe da obrigatoriedade da realização de audiência pública para questão de sistema viário e também para questões relacionadas ao saneamento básico, das tarifas de água e esgoto, visto que o projeto de lei 029 foi revogado, que precedia da autorização legislativa para essa aprovação, aonde agora passa a ser por decreto, sem aprovação legislativa”,
contextualiza.
“Ficamos tristes porque infelizmente era uma forma que teríamos de solicitar e cobrar esse estudo técnico, mas que não foi adiante. Mas respeitamos o voto de cada vereador e vamos continuar nessa luta, principalmente no que envolve a disposição de suplementações no sistema viário, onde vamos propor um novo projeto para, pelo menos, a apresentação de estudos”.
