Ao menos três projetos de lei que tratam de segurança nas escolas públicas e privadas foram protocolados na Câmara dos Deputados na última semana, após a tragédia que deixou quatro crianças mortas e quatro feridas numa creche, em Blumenau-SC.

Um dos textos protocolados é o PL 1625/23, que pretende alterar o Código Penal para aumentar as penas para ataques ocorridos em creches, templos religiosos, escolas e hospitais. O outro projeto (PL 1646/23), de autoria da deputada Helena Lima (MDB-RR), obriga que instituições de ensino tenham ao menos um servidor da segurança pública incluído no quadro de funcionários.

Na mesma linha, outro projeto de lei já tramita na Câmara. O PL 2380/22, de autoria do deputado federal Igor Kannário (União-BA), pretende obrigar escolas públicas e privadas de educação básica a contratarem o serviço de vigilância patrimonial. Nesse caso, se a medida virar lei, as escolas terão um ano para contratar o serviço.

  • Detectores de metais e câmeras:

Ao menos 12 projetos de lei na Câmara tratam da instalação de detectores de metais em escolas de educação básica da rede pública e privada.