O Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a Lei Estadual 12.264/2023, que cria o Programa “Não Há Melhor Cura que a Prevenção” no âmbito da rede de saúde pública do estado. A iniciativa, de autoria do deputado Chico Guarnieri (PTB), visa fortalecer a Rede de Atenção Primária à Saúde, reconhecendo a importância da prevenção de agravos à saúde como pilar fundamental para a promoção do bem-estar da população mato-grossense.

“A intenção da lei é voltar a atenção da rede pública estadual de Saúde para prevenção como meio de economizar recursos e, mais importante, melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense. É uma iniciativa que visa tornar o sistema de saúde mais eficiente, centrado no paciente e comprometido com a promoção da saúde em todas as suas dimensões”,

explica Guarnieri.

A Lei Estadual estabelece diretrizes prioritárias para o Programa, destacando-se a capacitação de profissionais de saúde, a implantação de sistemas de informação e a promoção de práticas integrativas.

Entre as principais diretrizes do Programa está a Capacitação da Rede de Atenção Materno-Infantil, já que o Programa prioriza cursos e treinamentos para profissionais de saúde envolvidos na assistência materno-infantil, buscando aprimorar a qualidade do atendimento a gestantes, parturientes e crianças.

Além disso, o programa prevê a implantação e capacitação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (ESUS), que visa aprimorar a gestão e a qualidade dos serviços prestados na Atenção Primária à Saúde, e a promoção de oficinas e treinamentos para profissionais de saúde no programa de imunização visa garantir a eficácia e segurança na vacinação da população.

  • Outras medidas previstas são:

    • Treinamentos para laboratoristas visando garantir o correto uso e gestão do Sistema de Logística Laboratorial (Sislog lab), assegurando a qualidade dos exames laboratoriais;
    • E treinamento de profissionais de saúde no protocolo de AIDPI buscando o atendimento integral de crianças, com foco na redução da morbimortalidade infantil.

O Programa também visa fortalecer o trabalho de agentes comunitários de saúde na prevenção e promoção da saúde na comunidade, e estimular a adesão ao Programa Saúde na Escola, promovendo ações conjuntas entre as áreas de saúde e educação para beneficiar a saúde dos estudantes e da comunidade escolar.

E, ainda, a implementação de treinamentos comportamentais voltados à saúde mental e bem-estar dos profissionais da Atenção Primária à Saúde, e a conscientização e estímulo às unidades de saúde para a aplicação de Práticas Integrativas Comunitárias, incluindo Acupuntura, Auriculoterapia, Quiropraxia, Meditação e Yoga, visando melhorar a saúde e qualidade de vida dos profissionais da saúde.

A expectativa é que as medidas contribuam para fortalecer a prevenção de doenças e promover uma melhoria significativa na qualidade dos serviços de saúde prestados à população mato-grossense.