Pessoas, mães e até mesmo os pais que por própria vontade queiram dar seu nome a filhos ainda não reconhecidos terão entre os dias 14 e 19 de agosto uma grande oportunidade, através do Mutirão Pai Presente, que acontecerá em todas as comarcas de Mato Grosso.
Com o objetivo de reduzir o número de pessoas sem o reconhecimento da paternidade no país, estimulando o reconhecimento voluntário, foi firmado na terça-feira, dia 18, Termo de Cooperação Técnica e Operacional entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de Mato Grosso e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MT), para a realização do Mutirão Pai Presente no Estado, que busca proporcionar um ambiente propício para o diálogo e o reconhecimento voluntário da paternidade, contribuindo para fortalecer os vínculos familiares e garantir o bem-estar das crianças e dos adolescentes.
Em Tangará da Serra o mutirão será realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum do Município, como informa Nivaldo Lima, gestor do Cejusc.
“Ter o nome do pai no registro de nascimento é um direito constitucional de todo cidadão, e essa, é uma boa oportunidade para o reconhecimento voluntário por parte dos pais, que ao regularizarem essa situação estarão demonstrando não apenas o seu comprometimento, mas reconhecendo que querem estar presentes na vida dos filhos, o que garante a eles uma vida melhor em todos os aspectos, inclusive o psicológico e o emocional”,
salienta o gestor, ao lembrar que os procedimentos realizados pelo Cejusc são gratuitos, não gerando nenhum custo aos pais.
“Trata-se de um ato de amor e de humanidade. Nesse sentido, estamos à disposição das pessoas interessadas para ajudá-las nessa conquista, que beneficia a todos os envolvidos, principalmente os filhos”,
frisa Nivaldo.
O movimento nacional intitulado “Pai Presente” é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) que busca assegurar que a criança tenha o nome do pai registrado na certidão de nascimento, sendo este, um direito fundamental de toda criança e adolescente, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse registro assegura diversos direitos, como o recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e os direitos sucessórios.
Exames de DNA poderão ser solicitados através do MutirãoA realização do Mutirão Pai Presente parte de uma determinação realizada em 2014, quando a Corregedoria Nacional determinou que, anualmente, no mês de agosto, fossem realizados mutirões do projeto em todas as comarcas do Estado, por meio de audiências, com o objetivo de incentivar o reconhecimento espontâneo da paternidade biológica.
O Projeto é uma parceria da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção. Na Comarca de Tangará da Serra os trabalhos estão sob a responsabilidade do Cejusc e tem como objetivo estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro.
Os pais e mães interessados podem se dirigir até o Fórum e se encaminharem ao Cejusc, no horário das 12 às 19h, levando os seguintes documentos:
- RG, CPF, comprovante de endereço e Certidão de Nascimento do filho (menor ou maior), bem como, informar o nome completo e o contato do suposto pai.
Será realizada uma audiência para se confirmar o reconhecimento voluntário por parte dos pais.
Há ainda, em caso de dúvida quanto à paternidade, a possibilidade de as partes serem encaminhadas para a realização de exame de DNA e, com eventual resultado positivo, serão adotadas as medidas cabíveis para a inclusão do nome do pai no registro de nascimento.
O percentual de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento vem crescendo a cada ano no Brasil. Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) mostram que o percentual de crianças registradas com “pai ausente” passou de 5,5% em 2018 para 6,9% em 2023.
