Mutirão Pai Presente inicia hoje e segue até sexta-feira

Inicia hoje, 14, e segue até sexta-feira, dia 18, o projeto Pai Presente, que tem por objetivo, estimular o reconhecimento voluntário da paternidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. O projeto acontece graças à parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e o Fórum de Tangará da Serra, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que promove o mutirão Pai Presente.

Para ter acesso aos serviços, os interessados devem se encaminhar até o Fórum de Tangará da Serra e procurar o Cejusc das 12h às 19h, de segunda à sexta-feira, munidos de documentos pessoais: RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, comprovante de residência bem como, o nome completo, endereço ou contato telefônico do suposto pai.

De acordo com Nivaldo Lima, Gestor do Cejusc de Tangará da Serra, com a documentação juntada aos autos e estando as partes em comum acordo, a expectativa de que o novo documento com o nome do pai fique pronto, é de apenas 30 dias. Nivaldo reforça que, ter o nome do pai é direito da criança e um benefício imenso para ambas as partes.

“Ter o nome do pai no registro de nascimento é um direito constitucional de todo cidadão e essa é uma boa oportunidade para o reconhecimento voluntário. Trata-se de um ato de amor e de humanidade. Nesse sentido, estamos à disposição das pessoas interessadas para ajudá-las nessa conquista, que beneficia a todos os envolvidos, principalmente os filhos”,

salienta Lima.

A iniciativa também conta com a parceria, na Comarca de Tangará da Serra, da equipe do Cartório do 2º Ofício, responsável pelo registro civil das pessoas naturais.

61 crianças foram registradas sem o nome do pai em 2023

Embora o projeto Pai Presente tenha iniciado em 2007 no Estado de Mato Grosso, sendo ampliado em 2010, ainda assim, os números de registros sem o nome do genitor continuam a crescer no Brasil.

Em Tangará da Serra, até o momento, 61 crianças foram registradas sem o nome do pai, e, é por esse motivo, que o projeto é tão importante.

Embora os recursos para comprovação de paternidade já estejam disponíveis, nem todos tem condições de custear o exame de DNA que põe fim a dúvida, caso ela exista.

No mutirão Pai Presente, além de o solicitante não ter gastos, uma vez que todo o processo é realizado de forma totalmente gratuita, caso uma das partes tenha dúvida quanto a paternidade, terá a oportunidade de fazer o exame de DNA para que a dúvida seja sanada, de forma gratuita também.

Para Tangará da Serra, foram disponibilizados, 30 exames que ajudarão pais e filhos (a) a se unirem.

Segundo o Gestor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Nivaldo Lima, o projeto tem por objetivo unir pais e filhos, e, por esse motivo, respeitando as limitações legais, disponibilizará todas as formas para que isso aconteça, como por exemplo, a possibilidade do reconhecimento de paternidade acontecer de forma virtual.

Para isso, há a necessidade de que o suposto pai queira e reconheça ser o pai biológico. Nesse caso, através do Cejusc será enviado um link ao pai, que participará de uma audiência na qual as vontades serão manifestadas e conforme o entendimento do magistrado, o reconhecimento poderá ser efetivado.

“Essa é uma boa oportunidade para o reconhecimento voluntário por parte dos pais, que ao regularizarem essa situação, estarão demonstrando não apenas o seu comprometimento, mas reconhecendo que querem estar presentes na vida dos filhos, o que garante a eles uma vida melhor em todos os aspectos”,

ressalta.