Importantes projetos em tramitação na Câmara Municipal de Tangará da Serra levaram um grande número de servidores municipais à Casa de Leis na tarde desta terça-feira, 24 de fevereiro. A 4ª Sessão Ordinária seguiu até o início da noite, marcada por debates e manifestações sobre as propostas do Executivo.

Em Regime de Urgência Especial, tramitaram os projetos Substitutivo nº 4 de 2026 e o de Lei Complementar nº 3 de 2026, ambos do Executivo Municipal. As matérias tratam, respectivamente, da instituição do regime especial de trabalho em escala de 12 horas de atividade por 36 horas de descanso (12x36) para servidores que atuam em serviços essenciais e ininterruptos da Secretaria Municipal de Saúde, e de alterações no Estatuto do Servidor Público Municipal.

Presente na sessão, a secretária municipal de Saúde, Ângela Belizário, utilizou a tribuna para defender a proposta.

“Presidente, eu te agradeço por ceder esse momento que penso ser de grande importância para esclarecer alguns fatos sobre esse projeto de lei. Esse projeto visa complementar o projeto de 12x36 que foi votado no ano passado por essa Casa de Leis também”,

afirmou.

Segundo ela, o regime 12x36 é ferramenta jurídica necessária para serviços que não podem sofrer interrupção, como a Saúde.

“O município recebeu várias recomendações do Tribunal de Contas, desde que eu estou na gestão, desde o início da gestão do prefeito Vander, dizendo que o Município teria que regulamentar o excesso de horas extras que vem praticando. Então encaminhei ao Executivo Municipal, nosso prefeito, o projeto para que a gente regulamentasse isso através do 12x36, que é o comum em todos os hospitais do país”.

Com a aprovação, por sete votos favoráveis contra seis contrários, a jornada em escala 12x36 corresponderá ao cumprimento de plantões proporcionais à carga horária semanal do servidor: quem possui carga de 20 horas semanais fará sete plantões de 12 horas; 30 horas semanais resultarão em 10,5 plantões; e 40 horas semanais equivalerão a 14 plantões de 12 horas por mês.

Durante a sessão, servidores também se manifestaram contrários à medida. Representando funcionários do Hospital Municipal e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Danila Santana demonstrou preocupação com os impactos sociais da mudança.

“Nós não estamos aqui brigando por causa desse valor, não é esse o problema. Qual o problema do 12x36 hoje? 80% dos funcionários do hospital são mulheres e essas mulheres são mães de família, na sua maioria, mãe solo”,

destacou.

Ela ressaltou que o modelo atual permite que muitas mães conciliem o trabalho com o cuidado dos filhos.

“Estamos falando da qualidade de vida dessas famílias e da qualidade de assistência”.

Após discussões, o projeto que institui o regime especial de trabalho em escala de 12x36 para servidores públicos municipais foi aprovado pela maioria simples dos vereadores e segue para sanção do Executivo.