Após a série de ataques criminosos no município de Sapezal, ordenados por uma facção e que atingiram também Tangará da Serra, a vereadora Zildinei Panta Pereira (PL-MT) propôs um Pacote Municipal de Combate ao Crime Organizado em Sapezal.
Os ataques perpetrados tinham claro intuito de intimidar as autoridades locais, atingindo veículos de propriedade da Prefeitura de Sapezal e Tangará da Serra, além de atingir dois ônibus de propriedade da Apae e da empresa Amaggi.
A proposta da vereadora é focada em cinco eixos temáticos e que estão dentro do limite de atuação municipal, sendo eles:
1) Reestruturação do GGI;
2) Reestruturação e aumento no financiamento do Conselho Municipal de Segurança;
3) Ampliação do número de Câmeras de Vigilância e incentivo fiscal aos contribuintes;
4) Equipar, treinar e aumentar a Guarda Municipal de Sapezal;
5) Instituir a Atividade Delegada aos Policiais Civis lotados em Sapezal.
A proposta do Pacote Municipal foi protocolado nesta segunda-feira, dia 16 de outubro, e formalizado no documento nº 031/2023.
“Há medidas com impacto em curto e médio prazo, dentre as principais estão a criação de um Fundo Municipal para manter, treinar e equipar a Guarda Municipal. Há ainda medidas de rápido impacto, tais como a criação de um programa municipal de adesão a câmeras de vigilância municipal, tais como no Município de Belo Horizonte-MG, podendo dar incentivo fiscal aos cidadãos que aderirem”,
explica.
Para aumentar a capacidade de atividades de investigação e atuação contra o crime organizado, a vereadora propôs ainda a Atividade Delegada aos Policiais Civis, permitindo que o Município indenize os policiais que trabalharem durante o período de “folga”, aumentando a capacidade nas estruturas de investigação e repreensão policiais, permitindo agilidade em investigações, operações policiais e conclusões de inquéritos.
As medidas estão dentro do escopo de atuação do Poder Público Municipal, não havendo inferência a competências do Estado, além de inaugurar uma série de ações que os Municípios devem responder ao crime organizado e suas organizações criminosas.
