A ressocialização de pessoas privadas de liberdade conta com diversas frentes de trabalho em Mato Grosso e emprega, atualmente, 4.062 homens e mulheres do regime fechado e semiaberto, tanto em unidades prisionais quanto em trabalho externo, conforme estabelece a Lei de Execução Penal.
Do número total de presos trabalhando, 2.200 deles atuam em atividades extramuros remuneradas na iniciativa privada e em órgãos públicos municipais e estaduais. Os contratos de trabalho externo são intermediados pela Fundação Nova Chance, autarquia estadual que atua no processo de reinserção de pessoas privadas de liberdade e também de egressos do sistema prisional.
O secretário de Justiça de Mato Grosso, Vitor Hugo Bruzulato, enfatiza que o investimento em qualificação profissional e em trabalho para os reeducandos tem se consolidado como um caminho eficaz para colaborar na reinserção social e reduzir a reincidência criminal.
“O trabalho e o estudo dentro do sistema prisional não são apenas uma forma de ocupar o tempo da pessoa presa, mas sim pilares que colaboram com a dignidade e oferecem perspectivas reais de futuro”,
explica o secretário.
Vale destacar que para trabalhar em atividades extramuros, entre outros requisitos previstos na Lei de Execução Penal brasileira, a pessoa presa em regime fechado deve já ter sido condenada. Ou seja, presos provisórios não podem atuar em atividades externas. Para atuar em trabalho extramuro, o reeducando passa pela avaliação de uma comissão multidisciplinar da unidade prisional onde está custodiado. Essa avaliação é encaminhada à Vara de Execução Penal da comarca local, a quem compete a autorização para o trabalho extramuro.
Dentro das unidades prisionais de Mato Grosso há, atualmente, 1.862 presos trabalhando, de acordo com levantamento da Coordenadoria de Educação, Trabalho e Alternativas Penais da Secretaria de Justiça.
