No dia 20 de julho deste ano, a Prefeitura de Tangará da Serra, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a abertura dos envelopes para conhecimento das propostas do chamamento público para celebração de termo de colaboração e permissão de uso do veículo Castramóvel.

Desse processo, a Organização Projeto Abana foi escolhida e será responsável pela unidade móvel, desde a aquisição de medicamentos, insumos e contratação de mão de obra para castração (procedimentos contraceptivos de ovariohisterectomia e orquiectomia) de animais domésticos (cães e gatos), no município de Tangará da Serra.

O Termo de Colaboração nº 00022/ADM/2023 foi publicado no último dia 27 de novembro, confirmando ainda o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 310 mil para cumprimento no Plano de Trabalho. O valor ocorrerá em três parcelas semestrais, sendo:

  • A primeira de R$ 120 mil, correspondente aos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
  • E a segunda e terceira parcelas no valor de R$ 95 mil cada, correspondente aos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde.

Após a assinatura do contrato entre as partes (ainda sem data definida para acontecer), o primeiro repasse será feito, devendo assim ocorrer a consequente prestação de contas, mediante apresentação de Nota Fiscal, relatório de atendimento/fotos que comprovem o atendimento dos animais e execução do objeto. O presente Termo de Colaboração vigerá a partir da data de sua assinatura, limitado a 18 meses, conforme prazo previsto no Plano de Trabalho para a consecução do objeto, dentre vigência inicial e prorrogação.

Vale lembrar que a unidade móvel chegou em meados de fevereiro desse ano a Tangará da Serra, através da destinação do ex-deputado estadual Ulysses Moraes, a pedido do vereador Eduardo Sanches, autor também de emenda impositiva, juntamente com o vereador Professor Sebastian, para ações do castramóvel. Dos R$ 310 mil, R$ 120 mil é de Sanches, R$ 70 mil do Professor Sebastian, mais um fundo municipal de Meio Ambiente no valor de R$ de 120 mil.

Ainda, para funcionamento da unidade, o Município investiu R$ 26.915,90 com aquisição de equipamentos permanentes, como Canil Modular, Foco Cirúrgico Veterinário Móvel, Cilindro de oxigênio, Máquina de tosa profissional, Kit Orquiectomia, Monitor cardíaco, entre outros.