A revisão do Plano Diretor – legislação que estabelece as diretrizes para investimentos e por consequência o desenvolvimento urbano de Tangará da Serra, foi lançada oficialmente em setembro de 2022 em audiência pública realizada no anfiteatro do Centro Cultural e desde estão as ações administrativas e de levantamento de dados vem sendo feitas pela Universidade do Estado de Mato Grosso, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento.
A Lei de mobilidade urbana e de uso e ocupação bem como a outorga onerosa que incide sobre edificações verticais, serão criadas/reajustadas a partir de um completo levantamento socioeconômico, com intervenções técnicas e a realização de audiências públicas. A criação desse Conselho Consultivo e de Acompanhamento das mudanças do Plano Diretor é uma formalidade que precisa ser observada.
Deste conselho farão parte a OAB, CREA, CAU, Sindicato Rural, Concidade, Rotary Club, CONTAC, Associação dos Engenheiros, FACMAT, Lions Clube, Instituições de Ensino superior (Unemat/Unic) e CRECI, além do sistema oficial como a Prefeitura Municipal (todas as secretarias e autarquias), Câmara Municipal de Vereadores. Ministério Público e Poder Judiciário também foram convidados à participar.
O Prefeito Vander Masson classifica a revisão da legislação como muito importante:
“Tudo o que está no perímetro urbano é regulamentado pelo Plano Diretor. Esse momento é importante para revisar a área de expansão da cidade. Vamos realizar 16 audiências públicas e fazer essa revisão de forma muito tranquila e transparente”, disse em entrevista o Chefe do Executivo Municipal, que acompanhou pessoalmente a composição do Conselho consultivo.
