A Câmara Municipal de Sapezal aprovou na última segunda-feira, 7, em sessão ordinária o Projeto de Lei Legislativo, de autoria do vereador Franço Helber Anselmo Santana, que dispõe sobre a proibição da instalação, adequação e o uso comum de banheiros por pessoas de sexo biológico diferentes (“multigêneros ou “unissex”) em todos os estabelecimentos comerciais, estudantis e órgãos públicos da administração direta ou indireta de Sapezal.
Segundo o vereador, o projeto é uma questão de proteção às famílias, mulheres e crianças. O descumprimento da lei sujeitará a multa, suspensão da atividade, cancelamento de alvará de licença e em caso de estabelecimentos públicos, ensejará a abertura de processo administrativo. Projeto foi aprovado em segunda votação segue para sanção do prefeito municipal.
Para a vereador, o uso coletivo do banheiro, denominado unissex ou multigênero, por pessoas do sexo masculino e sexo feminino, além de ser um inconveniente para muitas pessoas, gera desconforto para muitos usuários, pode ser também um local de disseminação de doenças, caso não sejam higienizados frequentemente.
“Não se trata de nenhuma forma de discriminação, de homofobia, ou transfobia, mas sim da preservação da intimidade e segurança, principalmente, das mulheres e crianças, que são muito mais vulneráveis aos mais variados tipos de violência e aqui não podemos deixar de citar o assédio sexual que pode ocorrer nesses locais”, afirma o parlamentar.
