Em sessão na Câmara Municipal no dia 14 de outubro, a vereadora Sarah Botelho protocolou um requerimento em que solicita esclarecimentos urgentes ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, sobre a redução salarial de profissionais de enfermagem contratados pela empresa terceirizada LGI Médicos Ltda, que atuam no Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Arlete Daísy Cichetti de Brito.

O questionamento surge após notarem, no holerite do mês de outubro, uma queda de aproximadamente R$ 1.000,00 no valor referente ao complemento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem (Lei Federal nº 14.434/2022), passando de R$ 2.500,00 para R$ 1.500,00.

A parlamentar, que também é profissional da enfermagem, trouxe à tona a gravidade da situação após ser procurada por eles. “Eu sou profissional da enfermagem, então sempre que há essas demandas, eles me procuram para fazer os questionamentos e para que eu possa dar suporte, dar apoio. Eu solicitei esse requerimento porque exatamente neste mês, no holerite, veio descontando o repasse da enfermagem. O repasse é uma forma de dar suporte ao município para completar o piso salarial da enfermagem, uma vez que a maior parte dos municípios não paga o piso”, afirma.

Segundo Sarah Botelho, o Município repassa os recursos federais do complemento do piso para a empresa contratada, que deve transferir o valor integralmente a toda equipe de enfermagem. “Este repasse é feito pelo Governo Federal. Ele tem uma data certa, antes era até passado por essa Casa, agora ele vai direto. Mas o nosso maior problema com as terceirizadas desse repasse é que o processo entre a terceirizada prestar conta, entregar para o município, o município repassar o valor e até esse valor chegar dentro do salário do profissional, demora muito tempo”. No entanto, segundo ela, o processo tem sido marcado por falta de transparência.

A vereadora informou que a empresa LGI, desde que assumiu, garantia o pagamento do complemento mensalmente em uma espécie de antecipação e recebia o repasse da Prefeitura posteriormente. No entanto, a LGI teria decidido suspender essa prática, diz Sarah Botelho. “Neste momento eles decidiram que não vão mais fazer. Essa era como se fosse uma antecipação, eles só vão repassar a partir do momento que receberem do município”, diz a vereadora.

A principal preocupação de Sarah é que essa mudança resulte em atrasos crônicos, citando o exemplo de outra empresa terceirizada, a Organização Goiana de Terapia (OGTI), que cuida das UTIs do hospital, que, segundo ela, tem feito o repasse do piso aos profissionais de enfermagem com até quatro meses de atraso. “A gente tem um maior problema porque a outra empresa, que é a empresa OGTI, lá da UTI, desde que assumiu, ela repassa com três, quatro meses de atraso. O piso tem que estar mensalmente no salário do profissional”, denunciou Sarah Botelho.

A vereadora entende que o atraso ou a redução no valor constitui um descumprimento da Lei. Ela enfatiza que o piso salarial não é um abono, e que os atrasos são inaceitáveis. “É importante esclarecer para todos que esse não é um abono, não é algo a mais, é o piso da enfermagem. Então, a gente não pode aceitar esses atrasos”.