A Prefeitura de Tangará da Serra, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, apresentou na última sexta-feira, 19, dois novos projetos de lei para a proteção de animais no município. A iniciativa visa o bem-estar animal e apoio de iniciativas de proteção e cuidado com animais em situação de vulnerabilidade ou abandono.
O primeiro projeto, Programa Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais, busca oferecer gratuitamente gêneros alimentícios e outros itens essenciais para animais. O programa será mantido por meio de doações e, quando possível, por dotação orçamentária.
O segundo projeto de lei propõe o incentivo a lares temporários para animais vulneráveis. O objetivo é criar uma rede de acolhimento provisório para animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou em condições vulneráveis. Para isso, o projeto prevê a criação de um Cadastro Municipal de Lares Temporários e a concessão de apoio material ou técnico aos cadastrados. Além disso, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental será autorizado a receber doações para apoiar o custeio e a manutenção desses lares. A política também dará prioridade de acesso a programas de adoção e castração aos animais acolhidos nesses lares.
“Com este projeto buscamos instituir uma rede de acolhimento para animais resgatados até que sejam adotados. Desta forma, buscamos instituir as políticas públicas sobre a causa animal no nosso município”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Vinicius Lançone.
Ambos os projetos foram encaminhados à Câmara Municipal para discussão.
