Munícipes que possuem terrenos no Residencial Ipanema tiveram na tarde de terça-feira, 2 de maio, uma grande conquista que será revertida em um grande benefício. Na sessão da Câmara de Municipal de Vereadores, após análise do projeto enviado pelo Executivo Municipal, os vereadores autorizaram a redução da alíquota do Imposto Territorial e Urbano (IPTU), e a suspensão da progressividade, aos imóveis localizados no loteamento.
A decisão foi tomada levando em consideração solicitações dos adquirentes de terrenos na localidade que infelizmente encontra-se sob embargo e por esse motivo, os compradores de terrenos não podem construir no local. O pedido já havia partido de diversos vereadores e desta feita, restou atendido pelo prefeito que enviou o projeto à Casa de Leis.
Para a vereadora Elaine Antunes, esse é um ganho imenso àqueles que sonhando em ter sua casa, compraram de boa-fé os terrenos, que hoje são obrigados a pagar o IPTU, mas não podem construir.
“Desde que assumi e tomei conhecimento do assunto tenho buscado ajudar nesse caso. Já tivemos aqui nessa Câmara projeto com esse mesmo intuito que por vício de iniciativa não vingou, mas agora, depois de conversa com o prefeito, fazendo essa ponte entre as partes, fomos ouvidos e temos aprovado esse projeto que vem para beneficiar o IPTU de 2023”,
frisa a vereadora, ao informar que há outras ações para o sonho de poder construir no Ipanema se torne real, destaca.
“Esse projeto está tirando do Ipanema o IPTU progressivo, porque lá eles não compraram para valorizar, compraram para construir, para morar. Eu gostaria mais que isso, que o município fosse citado pelo Ministério Público para que não fosse cobrado IPTU dos cidadãos que compraram o lote, mas não podem construir. Mas esse já é um ganho significativo”,
salienta o vereador Hélio da Nazaré.
O entendimento é de que os adquirentes estão sendo penalizados com o pagamento das referidas alíquotas, uma vez que não podem realizar novas edificações em seus terrenos devido a conduta irregular da empresa loteadora.
O loteamento Jardim Ipanema foi objeto da Ação Civil Pública nº 844-54.2012.811.0055 - (Código: 148545), que resultou na proibição de novas edificações. A decisão foi tomada em decorrência da não realização das obras de infraestrutura por parte da empresa loteadora.
