O secretário municipal de Educação de Tangará da Serra, Vagner Constantino esteve na manhã desta terça, 20, no Programa 1ª Hora da Rádio Serra FM, onde falou sobre diversos assuntos. Dentre eles, o gestor mencionou a Lei 15.326 de 06 de janeiro de 2026, que define que profissionais que atuam na educação infantil com função docente são parte da carreira do magistério, o que os garante o direito ao piso salarial nacional para professores de creches e pré-escolas, conforme a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), assegura o enquadramento em planos de carreira do magistério público, altera a LDB (Lei nº 9.394/1996) e a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008).
Segundo o gestor, como a determinação traz muitos pontos ainda a serem esclarecidos, o Município, através da Secretaria de Educação, já está discutindo e estudando de forma mais aprofundada a lei com ajuda da Undime, Associação dos Municípios e Ministério Público, além dos sindicatos municipais.
Vagner pontua que a normatização foi com base em municípios que não tinham o professor docente frente à sala de aula, o que em Tangará da Serra não acontece.
“Desde o berçário, o responsável pela sala é um professor e não um Auxiliar de Desenvolvimento Infantil”.
Para Constantino a lei vem para corrigir discrepâncias e não há negação de que não será utilizada no município.
“Teremos que entender a lei e talvez, que se enquadrem nela, sejam em torno de 31 servidores, mas isso, será para os ADIs (profissional que apoia professores e o desenvolvimento de crianças pequenas em creches e escolas, cuidando de suas necessidades básicas e auxiliando nas atividades pedagógicas)”,
informa.
O gestor vê com bons olhos a decisão.
“Entendo ter sido uma decisão boa que beneficiará aqueles que estão à frente de sala de aula, mas que não são professores, mas Auxiliar de Desenvolvimento Infantil”,
afirma.
“A gente nunca olha uma legislação como má, temos que tentar entender, e é isso que vamos fazer com calma. Acho que a lei foi boa para os locais onde o ADI é que está à frente da sala de aula, respondendo pela sala, mas em Tangará isso não acontece”,
reforça.
Secretário de Educação afirma que unidades escolares municipais ainda têm vagas e anuncia melhorias em unidades
Durante a participação no Programa 1ª Hora da Rádio Serra FM, o secretário de Educação de Tangará da Serra, Vagner Constantino destacou os investimentos do município, o que reflete nos últimos anos, fazendo com que pais e ou responsáveis não necessitem mais pernoitar em frente as unidades escolares para garantirem vaga dos filhos. Muito menos, que necessitem sair de suas residências para efetuarem as matrículas ou rematrículas, uma vez que isso é feito de forma fácil e rápida pela internet.
Com o período de matrículas encerrado em dezembro, o secretário informa que ainda há vagas.
“Pode ser que em uma ou outra não tenhamos. Isso mais especificamente pode ocorrer para famílias chegadas na cidade, de não ter no bairro em que essa família está morando. Nesse caso, indicamos que busquem a escola mais próxima e perguntem. Caso não tenha a vaga, pode solicitar que a pessoa que o atendeu busque saber se em uma unidade próxima há a vaga”,
pontua.
“Quero lembrar que do pré I, pré II e todo ensino fundamental é obrigatório, então para todos esses, têm vaga, e ninguém fica sem estudar. E a maioria das creches temos vagas também”,
anuncia.
Constantino fez questão de enfatizar as reformas e ampliações realizadas no ano anterior, e destacou que outras escolas e creches serão entregues este ano à comunidade.
Destacou que será concluída em 2026 a creche de tempo integral do Buritis, passará por melhorias e ampliação a creche Maris Stela, assim como Cecília Barcellos, Dom Bosco e através de uma parceria, poderá ocorrer a construção da Cecilia Capucho e Dona Nena.
“Continuamos com melhorais em outras escolas como Mariquinha Tavares, Futuro Brilhante e outras”.
