O deputado estadual Chico Guarnieri (PTB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para protocolar o Requerimento n°631/23, cobrando da concessionária Via Brasil 246 maior qualidade no atendimento aos usuários da concessão de 233,2 Km de trechos das rodovias MT 246, MT 343, MT 358 e MT 480, abrangendo os municípios de:
- Jangada, Rosário Oeste, Barra do Bugres, Nova Olímpia e Tangará da Serra, até a divisa com Campo Novo do Parecis.
O parlamentar também solicitou do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, informações referentes a arrecadação da empresa, mês a mês, em 2023.
“Existe a necessidade de fiscalizar e acompanhar a gestão das concessões que afetam diretamente os interesses dos cidadãos do Estado de Mato Grosso. E a divulgação das informações financeiras da concessionária permite que a população e os órgãos públicos acompanhem como os recursos provenientes das tarifas de pedágio e outras fontes estão sendo utilizados. Isso promove a transparência na gestão dos serviços públicos concedidos”,
avalia Guarnieri.
O deputado também solicitou cópia do contrato referente à concessão e defendeu que a Assembleia Legislativa tem o dever de fiscalizar a correta aplicação dos recursos provenientes das concessões.
“É de interesse público que se tenha conhecimento completo e atualizado sobre a arrecadação da concessionária e como esses recursos estão contribuindo para a melhoria das rodovias e a qualidade dos serviços prestados”,
justifica.
Chico Guarnieri afirmou, ainda, que a disponibilização dos dados possibilitará a identificação precoce de eventuais irregularidades na gestão da concessão, como desvios ou o não cumprimento de obrigações contratuais, permitindo que medidas corretivas sejam tomadas a tempo.
