Em Sessão Ordinária que aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores, na tarde da última terça-feira, dia 22, boa parte da Casa de Leis foi pega de surpresa com uma atitude relacionada a um assunto que há muito está para ser analisado na Casa, mas estava encontrando algumas barreiras. Trata-se da discussão do Decreto 247/2023, do Executivo Municipal, em que alguns vereadores e servidores vislumbraram perda de alguns direitos e contra tal se posicionaram.
Diante do decreto, os vereadores Eduardo Sanches, Horácio Pereira e Fábio Brito elaboraram o Projeto de Lei 004/2023 com o objetivo de suspender alguns artigos do documento. O projeto foi colocado para discussão e votação na sessão do dia 1º de agosto, oportunidade em que o vereador Rogério Silva pediu vistas de 30 dias. Já na sessão desta terça o tema voltou a ser pauta na tribuna, quando o próprio vereador apresentou documento em que sugeriu ao gestor municipal a revogação do decreto.
“Eu entendo que para a contenção de gastos existem outros meios e mecanismos para se enxugar. Não é através do decreto que ele vai conseguir avançar”,
revela Rogério Silva.
O acontecimento causou surpresa nos vereadores que foram contra o pedido de vistas e também são proponentes da suspensão, mas considerado como vitória, como comenta o vereador Eduardo Sanches.
“Tivemos uma importante vitória com a assinatura dos vereadores que tinham assinado o pedido de vistas do nosso projeto que suspendia parcialmente o decreto. Sendo assim, é uma vitória, porque agora, temos uma unanimidade na Câmara para que a gente possa buscar essa revogação”,
destaca o vereador, seguido também do vereador, Fábio Brito.
“(…) ou seja, dando razão para o que nós tínhamos proposto”,
opinou Brito.
