A Câmara Municipal apreciou na 21ª Sessão Ordinária de terça-feira, 21, dois Projetos de Lei (PLs), Nº 110/2022 e Nº 115/2022, ambos de autoria do Executivo Municipal, que abrem crédito nas modalidades especial e suplementar destinados a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O primeiro, de R$ 48 mil, visa a utilização parcial do superávit financeiro de recursos próprios do município, para manutenção das ações que a Secretaria realiza, mediante a aquisição de materiais e pagamento de serviços.
“Considerando que a Secretaria Municipal de Assistencial Social realiza mutirões de atendimentos ao público e demais usuários atendidos pelas unidades vinculados a secretaria e para demais ações e eventos destinados a serem executados no intuito do fortalecimento e a entrega dos serviços que realizamos diretamente aos munícipes, necessitando dessa forma esse recurso virá de encontro a suprir essa necessidade”.
No segundo projeto, de R$ 52 mil, o recurso será utilizado com pagamento de serviços de água e esgoto e aquisição de equipamentos e material permanente.
As matérias tramitaram em discussão única e foram aprovadas por unanimidade, agora seguem para sanção do Executivo Municipal e se tornas Leis a partir da publicação.
