Os vereadores aprovaram na 31ª Sessão Ordinária, 13 de setembro, recurso na ordem de R$ 1 milhão para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação.
Apreciado em discussão única, o Projeto de Lei nº 177/2022, de autoria do Executivo, abre crédito suplementar no valor de R$ 1 milhão para a manutenção e desenvolvimento do ensino, por meio da aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar,
“tendo como objetivo o fornecimento de uma alimentação equilibrada para todos os alunos das escolas da rede pública, que atenda às necessidades nutricionais, com alimentos variados, seguros, garantindo assim, a segurança alimentar e nutricional com alimentos mais saudáveis”.
Votado em bloco, o projeto recebeu 12 votos favoráveis e um contrário. Com a aprovação, o Poder Legislativo contribui para subsidiar a alimentação escolar de todos os alunos da educação básica do município.
O texto segue para sanção do Executivo Municipal e se torna lei a partir da publicação em Diário Oficial.
